Timor-Leste – Transformar uma democracia beligerante numa democracia de consenso

Por Agio Pereira

Foi na Sexta-feira, dia 24 de Janeiro, a poucos dias do final do primeiro mês deste novo ano que, pela primeira vez, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade o Orçamento Geral do Estado para 2014 (OGE). O orçamento total aprovado é de 1.5 biliões de dólares americanos, similar ao aprovado para o ano de 2013. Tal como no ano passado, o Parlamento criou uma Comissão Eventual, composta por 25 deputados dos quatro grupos parlamentares, para analisar e discutir o orçamento com o Governo, representado pelo Primeiro-Ministro. Com a Ministra das Finanças de licença, foi a Vice-Ministra das Finanças quem liderou todas as questões da competência daquele Ministério apoiando o Primeiro-Ministro durante todo o debate sobre o OGE e respectivo processo de aprovação.

Durante cinco dias, a Comissão Eventual analisou e trabalhou no sentido de apresentar ao Parlamento uma proposta alternativa, com um orçamento total equivalente ao da proposta original. Embora a Comissão não tenha atingido a meta inicial de reduzir a proposta para 1.300 milhões de dólares americanos, o objectivo do Parlamento foi alcançado através de um claro compromisso do Governo para, numa base trimestral, e durante o ano de 2014, estar totalmente disponível para fornecer ao Plenário do Parlamento todas as informações necessárias solicitadas pelos deputados.

A secção oito da proposta alterada articula esse mesmo compromisso através de metas escritas, e a serem seguidas pelo Governo. Esta secção integra o Capítulo V da Proposta de Lei e é composta por sete artigos, que vão desde questões como a demanda para a utilização obrigatória do Sistema Digital de Gestão Financeira; a necessidade de o Parlamento se concentrar no orçamento para despesas correntes; as novas limitações aos mecanismos de ajuste directo que não pode exceder 10% do total do orçamento de cada Ministério ou Secretaria de Estado e, provavelmente a mais forte de todas as medidas políticas, um orçamento suplementar obrigatório para ajustar (reduzir) o orçamento total para o ano, caso, no final do terceiro trimestre, a execução orçamental for inferior a 80%, acompanhado de justificação detalhada do uso do fundo de contingência nos termos da legislação em vigor.

Uma das principais razões para esta contração do processo de execução orçamental do Governo é, como alguns deputados apontaram e bem, evitar despesas de última hora no quarto trimestre do ano, algo que ocorre com considerável incidência sobre a rubric de bens e serviços. Outra razão de relevo, é fornecer aos deputados uma interacção regular com os ministérios relevantes, de modo a que o seu papel fiscalizador possa ser eficazmente posto em prática. Esta interacção irá igualmente ajudar os ministros a estarem mais bem preparados no decurso da sua execução orçamental.

Durante o debate em plenário, o Governo, através de todos os ministros, expressou o desejo de retomar em Parlamento a apresentação dos planos de acção anuais (PAA) de modo a permitir a discussão e a consulta por parte de todos os deputados. Esta retoma beneficiará o próprio Parlamento. Até agora as discussões com os ministérios relevantes ocorriam com as Comissões Permanentes (CP), beneficiando apenas aqueles deputados que integravam essas CP. Todos os demais deputados não eram informados dos processos ou sequer tinham a oportunidade de questionar, responder e até mesmo ouvir as respostas dos ministérios relevantes sobre projectos específicos e respectiva execução orçamental. O benefício de debater a PAA de cada Ministério em Plenário, é que todos os deputados podem fazer perguntas e obter respostas sobre a execução orçamental e assim, ficarem melhor informados. Este compromisso do Governo é fundamental para o novo paradigma, no qual o Governo e o Parlamento trabalham cada vez mais em conjunto de forma a garantir um OGE optimizado e capaz de produzir resultados que beneficiem as pessoas e o país, criando assim um impacto positive e directo sobre todo o processo de desenvolvimento nacional.

Existem igualmente benefícios para o panorama político nacional. Como Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão referiu no seu último discurso no Parlamento, que o mundo está lamentavelmente, cheio de exemplos a não seguir. E é verdade. Beligerância política, violência, protestos de rua e crises financeiras são hoje, situações comuns. Timor-Leste deve olhar para a nova política de consenso nacional como parte integrante desta democracia, como um exemplo a seguir para o país e para o mundo, talvez até mais para os países em desenvolvimento e, em particular para os que ainda estão a lutar pela liberdade através de violência cíclica e conflitos de grande escala que impactam negativamente sobre a Nação e respectivos processos de construção do Estado.

Uma governanção inclusiva é um princípio importante e garante que todas as partes são relevantes no processo político. Num dos seus discursos em Plenário, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, postulou que a democracia é um mecanismo de resolução de conflitos, mas que a democracia por si só não resolve todos os problemas. Os actores de relevo nacional devem agir com a devida responsabilidade para que a democracia funcione de acordo com as exigências do contexto específico de cada país.

No seu discurso de abertura, no primeiro de treze dias de Plenário, o ex Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, agora deputado da Fretilin, alertou para o facto de “o mundo, mais uma vez, ficar surpreendido com a nossa capacidade de quebrar dependências políticas, superar lacunas inerentes a essas dependências, curar as feridas e seguir em frente para a consolidação da paz e estabilidade em direcção ao caminho do desenvolvimento sustentável e sustentado.”

Reflectiu igualmente, sobre o fim da nossa convivência com os internacionais que estavam em Timor sob a égide das Nações Unidas e dos acordos com outros países, nomeadamente com a Austrália, a Nova Zelândia e Portugal. Frisou ainda, que no exercício da política de poder, “terminámos com a união de facto entre o nosso Estado (país) e as instituições internacionais.” Lembrou também que muitas pessoas acreditavam que Timor-Leste voltaria à instabilidade e aos conflitos de rua após a retirada definitiva da UNMIT, a Missão das Nações Unidas e da Força Internacional de Estabilização (ISF). Embora isso tenha acontecido no passado, a paz sustentada no nosso país tem levado esses profetas apocalípticos a repensar e a confiar no nosso processo de construção do Estado em detrimento de anteriores suspeitas sobre a capacidade dos timorenses para governar.

A confiança é fundamental. Não só a população deve confiar nas instituições, que os processos democráticos criaram para servir o Estado e o interesse geral do país, mas também a comunidade internacional deve confiar na liderança e na política do país. Durante o debate sobre o OGE, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão destacou que a comunidade internacional tem colocado a sua confiança em nós e no nosso sistema governativo, referindo-se a empréstimos de outros países como o Japão; a comunidade acredita que seremos capazes de cumprir e pagar os nossos empréstimos. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reiterou ainda que

Nesta função [de Primeiro-Ministro], assumo toda a responsabilidade, a mesma de quando vim aqui pela primeira vez, em 2009, para, juntos, iniciarmos um processo fundamental neste esforço colectivo de construção do Estado. Carrego essa responsabilidade com disponibilidade para aceitar um debate franco e transparente num espírito de abertura, o mesmo espírito que teve início em 2002, em que este Parlamento se comprometeu a contribuir para a garantia da vitalidade política no dia-a-dia da nossa Nação, que está prestes a completar 12 anos de idade.

No mesmo discurso, o Primeiro-Ministro concluiu afirmando que o seu Governo vai continuar a melhorar e a consolidar as políticas de gestão financeira, processos de planeamento, orçamento, procedimentos de governanção, implementação e processos de pagamento; vai igualmente a trabalhar no sentido de evitar o uso e o abuso de “realocações” através das quais os ministérios fazem transferências internas do seu orçamento de um item para outro. Este último compromisso refere-se especificamente ao fortalecimento dos processos de planeamento, para evitar práticas passadas cujos indicadores revelaram uma planificação com falhas na orçamentação de alguns ministérios.

É seguro dizer que o mundo está surpreendido com a maturidade de Timor-Leste. O nosso esforço contínuo em melhorar o processo de governanção é visto como um seguro de estabilidade nacional de longo prazo. Um país como Timor-Leste, que emergiu da destruição quase total para de imediato lidar com as diversas agências internacionais e responder às exigências de uma administração transitória das Nações Unidas; um país que, tendo que produzir uma constituição de raíz para conduzir o sistema de poder político, começou imediatamente a edificar as instituições de modo a garantir um quadro constitucional viável. Um país que lidou com uma era de mudança radical nas atitudes das pessoas, incluindo o sistema de educação, e ainda assim alcançou o sucesso na construção da paz estando agora na fase da construção do Estado e a liderar o grupo conhecido como o g7 +, é claramente um exemplo mundial extraordinário de resiliência e liderança para a comunidade internacional.

Esta nova conjuntura que está agora a ganhar raízes na política nacional não é uma novidade na história do nosso país. Desde a Revolução dos Cravos em Portugal, a 25 de Abril de 1974 e, particularmente, ao longo dos 24 anos de luta pela libertação nacional, as forças políticas fundamentais do país têm, de uma forma ou de outra, trabalhado em uníssono, na criação de plataformas comuns para fazer avançar o processo político de libertação nacional. Até mesmo as divergências, frequentes em qualquer processo político dinâmico, foram muitas vezes transformadas em elementos positivos de mudança e de consolidação, contribuindo assim para o progresso da nossa Nação.

Ao longo deste processo de aprendizagem política e de liderança, os líderes timorenses aprenderam a resolver problemas salvaguardando sempre o interesse nacional, em oposição ao interesse de determinados grupos; em oposição a interesses de curto prazo e em prol de uma visão de longo prazo, rumo ao desenvolvimento e de um panorama político do país benéfico para a população. Os sacrifícios de quase um quarto de século de luta pela libertação nacional testemunham o compromisso nobre dos líderes e das pessoas, em todos os níveis da sociedade timorense. É nessa medida que o consenso é real e vai prevalecer.

A democracia beligerante tornou-se intrínseca à democracia liberal, não só em ambos os sistemas de Westminster, mas também nos sistemas semi-presidenciais nascidos na Europa Ocidental que, posteriormente, se proliferaram pelo mundo. A política de poder tem maior incidência entre o Governo e a Oposição, que também goza de personalidade jurídica, financiamento e direito de acesso à informação. Em Timor-Leste, o sistema governativo é semi-presidencial. Há quatro pilares de soberania. O primeiro é o Chefe de Estado ou o Presidente da República, o segundo é o Parlamento Nacional, o terceiro é o Governo e o quarto é o Poder Judiciário. O Governo pode fazer decretos-lei relativos às suas funções executivas, enquanto o Parlamento produz leis base de aplicabilidade geral. Ambas as instituições devem enviar a sua legislação para o Presidente da República, que a promulga ou veta.

Existe também o conceito de equilíbrio de poder, em que o Presidente da República pode rejeitar uma lei enviada pelo Parlamento e devolvê-la, sendo que, por sua vez o Parlamento pode realizar nova votação e reenviá-la ao Presidente da República, que é então, constitucionalmente obrigado, no prazo de oito dias, a promulgar a referida lei. A legislação do Governo, por outro lado, pode ser vetada pelo Presidente da República sem possibilidade de o Governo reenviar para promulgação.

O sistema, tal como está, obriga os líderes a agirem de forma a garantir que as respectivas instituições tenham sucesso na edificação de um entendimento mútuo que compense possíveis divergências, em prol do interesse nacional. O impacto desta democracia de consenso entre as forças políticas parlamentares e o Governo equilibra o poder exercido por ambos, através de confiança mútua que claramente contribui para o que o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão destacou acima: contribuir para o garante da vitalidade política no dia-a-dia da nossa Nação. Além disso, este consenso reforça o papel do Parlamento e ajuda o Governo a alcançar melhores resultados.

O clichê de que “o Governo só pode ser tão bom quanto a sua oposição” é válido mas, surpreendentemente, a democracia de consenso pode produzir mais e melhores resultados, porque neste consenso está latent um dever moral profundo de ambas as instituições – Governo e Parlamento – em trabalhar de forma concertada e eficaz para garantir os melhores resultados. Para tal, contribui o facto de o Governo ter autoridade para propor o OGE para cada ano financeiro e de o Parlamento ser responsável pela aprovação do mesmo, seja na sua totalidade ou em parte, podendo mesmo alterar a proposta antes da votação final.

O Governo, por sua vez, pode alegar que não pode executar o OGE com as alterações introduzidas pelo Parlamento se, por exemplo, o orçamento não reflectir a capacidade inerente ao Executivo ou as suas prioridades, tal como previstas no Programa do Governo válido por cinco anos e que o Governo é obrigado, pela Constituição, a apresentar ao Parlamento assim que é constituído. É um jogo de pesos e medidas altamente eficaz. Esta co-relação de poderes entre órgãos de soberania é uma salvaguarda crucial para evitar o abuso de poder.

Regressemos agora à questão que todos pensam e falam. O afastamento do Governo de Kay Rala Xanana Gusmão, um líder fundamental do nosso país, é uma questão de interesse nacional. As pessoas encaram a estabilidade nacional e Xanana Gusmão como um só. Por essa razão, é natural que esta retirada levante algumas preocupações sobre a estabilidade nacional. Também é razoável concluir que o resultado da eleição geral de 2012, que deu a maioria à CNRT, à frente da Fretilin, tenha estado, em certa medida, relacionado com preocupações de estabilidade nacional. Os eleitores acreditavam que apenas Xanana Gusmão poderia garantir a estabilidade do país.

Sentimento comum a todas as nações, em particular nos países em desenvolvimento, a paz e a estabilidade são as questões de maior relevo para a maioria das pessoas. Se há questões com as quais cada família pode lidar por si só, a estabilidade nacional e a paz são prioridades que carecem de forças políticas sólidas e de uma liderança governativa robusta. Há aqueles que acreditam que quando Xanana Gusmão se afastar do centro do poder, a polícia e todo o sector de segurança ficarão enfraquecidos; uma visão pessimista que, no entanto, revela uma preocupação razoável sobre a fragilidade percebida como sendo intrínseca a Estados e democracias nascentes como é o caso de Timor-Leste, prestes a completar 12 anos como Estado-nação soberano e independente.

De igual forma, é razoável argumentar que esta nova conjuntura, em que a Fretilin e a CNRT convergem sobre as grandes questões de interesse nacional, pode beneficiar a Fretilin nas próximas eleições. Isto deve-se à melhoria da liderança, mas, acima de tudo, ao consenso em detrimento da beligerância; esta conjuntura permite que as pessoas se sintam mais confiantes sobre a unidade e a estabilidade nacionais, e por conseguinte concentrem a sua atenção para os novos caminhos, rumo ao desenvolvimento nacional e, por consequência, rumo à melhoria do nível vida da população. Isto, constitui claramente um dilema para a CNRT. O trunfo, que foi e é Xanana Gusmão, torna-se agora num elemento neutro de debate político cabendo à CNRT fornecer ao eleitorado razões suficientes para ser eleita e continuar a liderar o caminho para o desenvolvimento nacional.

Para Xanana Gusmão, atingir o objectivo do desenvolvimento nacional é fundamental e inevitável. No entanto, tamanho objectivo só se consegue alimentando novas dinâmicas e novos líderes. Xanana, argumentou inúmeras vezes, que os novos líderes têm que conquistar a confiança da população, através de trabalho árduo, demonstrando integridade, apresentando resultados objectivos, que convençam as pessoas de que estes novos líderes merecem ser eleitos e receber legitimidade governativa. Por uma questão de interesse nacional, a mesma que conduziu Xanana durante a luta de libertação nacional, Xanana não vai procurar o aval dos partidos políticos como um pré-requisito para novas lideranças. Qualquer timorense pode ser um líder. Os novos líderes, argumenta Xanana, são aqueles timorenses que, com ou sem filiação partidária, têm boas idéias e a destreza de as transformar em realidade, com o objectivo claro de libertar as pessoas da pobreza, porque a luta contra essa pobreza é a nova causa de Timor-Leste, rumo à consolidação da independência e da soberania nacional.

Em última análise, o OGE de 2014, em termos de despesas, não é diferente do orçamento de anos anteriores. Se o OGE do ano passado não foi executado de forma satisfatória, uma das principais razões recai no facto de o mesmo só ter sido activado em Março de 2013; não estando em causa qualquer falha por parte do Parlamento ou do Governo, mas uma série de mudanças no quadro legislativo com o intuito de melhorar o desempenho em anos vindouros. A adaptação ao sistema de gestão financeira recentemente melhorado causou o atraso de um trimestre em 2013. A novidade reside no facto de que este ano, gerou-se um padrão de consenso que está consequentemente, a criar um maior grau de confiança para os próximos anos. Se as sociedades necessitam formar e desenvolver os seus líderes para que no futuro, os mesmos possam liderar a sua sociedade, a verdade é que esse processo de debate político no Parlamento já está a gerar futuros líderes, com sentido de Estado e defensores de uma liderança cada vez mais convergente.

Não é fácil ser-se construtivo no âmbito da política de poder numa democracia liberal. Mas, esta política dinâmica e inovadora é, em última análise, a génese de uma liderança mais disciplinada e consciente do interesse nacional, que só Kay Rala Xanana Gusmão pode instigar, e que vai mais além dos meros partidarismos politicos,. É nesta viragem política, que Timor-Leste pode agora encarar o futuro com mais confiança que nunca.

Um observador político levantou duas questões muito pertinentes: Porque é que esta tendência de progresso político em Timor-Leste é tão relevante para o mundo? O que é que a região e o mundo como um todo, ganham com este progresso?

A resposta é simples. Para sustentar a segurança global, uma das principais tarefas da comunidade internacional é a de superar a síndrome dos Estados Falhados. Regiões com Estados Falhados ​​são mais propensas à insegurança do que regiões onde esses Estados não existem. Quando o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão manifestou preocupação com esta (in)segurança enquanto fenómeno global, ele estava simplesmente a alertar para os cuidados a ter nesta conjuntura. Não podemos acreditar que tal nunca nos pode afectar. Apesar de estarmos a rumar de forma próspera, na direcção certa e a um ritmo são, se sucumbirmos às tentações de ganhos políticos de curto prazo e ignorarmos os desafios de longo prazo para consolidar o processo democrático de acordo com a nossa própria realidade, cultura e tradição, e dentro deste mundo globalizado cada vez mais interligado, podemos, inadvertidamente, integrar o clube dos Estados Falhados; dos Estados que não podem prestar serviços aos seus cidadãos, nem garantir a segurança e a protecção da soberania nacional. Ao garantir que Timor-Leste se afasta, a bom ritmo, do caminho dos Estados Falhados, as principais forças políticas do país estão a colaborar com a estabilidade imediata da região e, nessa medida, a contribuir para a segurança global.

Parabéns Timor-Leste!    

Díli, Janeiro 24, 2014

 

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