Discurso Tomada de posse do PM Xanana Gusmão

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO
DA TOMADA DE POSSE DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
 
Palácio Lahane, Díli
8 de Agosto de 2012

Sua Excelência, Senhor Presidente da República
Sua Excelência, Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência, Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Suas Excelências, Reverendíssimos Bispos
Sua Excelência, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas
Senhores Membros do Parlamento Nacional e do Governo
Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Senhor Comandante Geral da Polícia Nacional
Distintos Representantes do Corpo Diplomático: Embaixadores, Cônsules e Chefes de Missão
Senhores Representantes das Instituições e Autoridades do Estado
Senhores Representantes das Agências Internacionais
Senhores Representantes da Sociedade Civil
Ilustres convidados
Senhoras e senhores
Povo Timorense

Em 8 de Agosto de 2007 e neste mesmo Salão Nobre, foi empossado o IV Governo Constitucional, que hoje termina o seu mandato.
 
A conjuntura sociopolítica de então era totalmente diferente da de hoje. Todos se lembram da insistência política, em nome da ‘estabilidade’, para a formação de um ‘Governo de Unidade Nacional’, num claro desrespeito à vontade popular expressa nas eleições de 30 de Junho daquele ano. Todos recordam da tentativa, em nome do ‘desenvolvimento’, para a formação de um ‘Governo de Grande Inclusão’, num total
atropelo à Constituição da República.
 
Há precisamente 5 anos, a AMP recebia a pesada tarefa de resolver o conflito interno que assolava o país e que estava a provocar profundas feridas no tecido social timorense.
 
Mais de 100 mil deslocados internos, mais de um terço das forças armadas que abandonou os quartéis, uma PNTL descontrolada e sem comando, civis armados abandonados à sua sorte e um grupo de rebeldes armados à solta, provocando maior insegurança à instabilidade existente – era esta a imagem de um País jovem, classificado pela comunidade internacional de ‘Estado falhado’ e sem perspectivas de futuro.
 
A AMP, com a sua constituição histórica de 5 partidos, representou a união de esforços que soube dar resposta às aspirações do nosso povo, pela paz e estabilidade e pela mudança e, sobretudo, mudança de mentalidades e comportamentos.

Aqui e publicamente quero fazer justiça aos Partidos da AMP. Através da harmonização dos vários compromissos políticos, os membros do Governo e do Parlamento Nacional, da AMP, se não fizeram tudo aquilo a que se comprometeram fazer, fizeram tudo aquilo que estava ao seu alcance para reorientar o país e quebrar o ciclo de violências que, em cada 2 anos, perturbavam o sossego das populações.
 

Actualmente, vive-se em Timor-Leste um ambiente de segurança, optimismo e confiança no futuro, que é fruto da estabilidade e segurança nacionais adquiridas e resultado dos primeiros passos para o desenvolvimento social e económico.
 
A AMP, com o seu potencial de actuação e as suas reconhecidas fraquezas, quebrou o cepticismo, a nível interno e internacional, de muitos a quem sempre custa dar valor, por menor que seja, ao mérito de outros.
 
No Índex dos Estados falhados, um ponto muito importante e que chama à reflexão, é a capacidade, da liderança de um país, de assumir a responsabilidade de influenciar e orientar a sociedade para a prática de uma ética social e política, tão necessária para incutir um ambiente de tolerância, de respeito mútuo e de solidariedade, promotores da tão desejada harmonia e estabilidade. A liderança de um país não é apenas as figuras no topo das instituições do Estado; a liderança de um país são todos os que detêm uma responsabilidade própria, nos diversos vectores da sociedade, desde o político ao religioso, desde a comunicação social à sociedade civil, desde o académico ao profissional.
 
Todos os que se sentem responsáveis perante grupos ou organizações, de que natureza for, têm o dever de educar a sociedade, têm o dever de ensinar valores como: honestidade política, responsabilidade pelos superiores interesses do Estado e a consciência de que a Nação sobrepõe-se aos interesses individuais e de grupos.
 
O nosso País é jovem e acabámos de celebrar o seu 10º Aniversário. As eleições decorreram num clima pacífico, valorizadas pela Comunidade Internacional. O Povo timorense, na sua maioria, sabe bem o que a democracia lhe traz, não só no plano da dignidade humana mas também na realização das suas escolhas. E como resultado dessa escolha democrática, expressa a 7 de Julho findo, Vossa Excelência, Senhor Presidente, empossou hoje o V Governo Constitucional.
 
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores
 
É com redobrada responsabilidade que, mais uma vez, afirmo o meu compromisso, perante os Timorenses, de conduzir o país para um maior fortalecimento do Estado e rumo a bases sólidas de desenvolvimento nacional.
A sociedade timorense tem vindo, até à data, a olhar pesadamente para o nosso passado histórico, na tentativa de rever as mágoas e de medir os sacrifícios e as dores aceites durante a longa luta de libertação.

Durante os nossos primeiros dez anos, de construção da paz e de construção do Estado, também nos ressentimos da nossa fragilidade como um país em situação de pós-conflito. Apesar dos desafios que tivemos que enfrentar, conseguimos erguer-nos orgulhosamente como um Povo determinado e uma Nação soberana.
 

Chegou o momento de construir a Nação, com os olhos postos no futuro.
 
Chegou o momento de traçar planos e políticas para garantir que haja paz, para garantir que haja trabalho, casa decente e comida para todos os timorenses, para os heróis e vítimas do passado e para os heróis e vítimas do presente.
 
O V Governo Constitucional tem um projecto político de carácter estratégico, com a missão de inspirar confiança e de mobilizar a participação de todos.
 
Os próximos cinco anos merecem, por isso, um grande esforço colectivo para assegurar que o processo contínuo de consolidação da segurança interna e da estabilidade vai trazer o progresso e o bem-estar a todos os timorenses.
 
O meu Governo compromete-se a ser o motor deste progresso, com um ingente espírito de responsabilidade, dedicação, honestidade, persistência e coragem.
 
Contamos, no entanto, com a participação e a cooperação de todos os cidadãos timorenses neste processo. Unidos, neste objectivo comum, será mais fácil ultrapassarmos os desafios do desenvolvimento porque, unidos, já enfrentámos desafios mais difíceis.
 
As boas relações entre as altas instituições e autoridades do Estado e com as organizações da sociedade civil, a Igreja e outras confissões religiosas, assim como as actuações positivas das organizações não-governamentais, os agentes económicos e o sector privado serão, sem dúvida, o nosso barómetro. O diálogo franco e genuíno entre estes e o Governo é uma condição indispensável para o sucesso da Nação.
 
O papel reservado à oposição, liderada pelo partido histórico FRETILIN, é crucial numa jovem democracia como a nossa. A oposição tem o direito e o dever de questionar o Governo nas suas decisões e opções políticas, de fiscalizar a sua actuação e de apresentar propostas num espírito crítico e construtivo, sobretudo
considerando o exponencial de experiência adquirida que o Partido tem, a trabalhar em prol dos superiores interesses de Timor-Leste.
 
A oposição é, portanto, um elemento imprescindível na composição da fórmula democrática do nosso país. Uma oposição forte, responsável e esclarecida contribui para um Governo mais eficiente e transparente, sendo o povo timorense o principal beneficiário.
 
Por esta mesma razão, apelo também à participação dos jovens. Cada geração tem um papel a desempenhar nos constantes desafios que se apresentam a Timor-Leste. Os jovens têm que abraçar esta nova luta para desenvolver o país e fortalecer a paz e os valores democráticos na nossa sociedade.

Faço, portanto, um apelo aos jovens para que não ousem esquecer que, se vivem hoje num país livre, é porque este país lhes foi legado pelos sacrifícios e esforços tremendos dos seus pais.
 

Hoje, os jovens podem escolher o caminho que querem seguir, podem reivindicar mudanças e melhores condições de vida, e é bom que isso aconteça mas, para o bem de todos, as suas acções têm que ser pautadas pela promoção de uma cultura de paz, onde a reconciliação de diferenças só pode unicamente ser através do diálogo e de meios pacíficos.
 
Os jovens serão os futuros líderes nesta Nação, porque serão eles que irão transformar a nossa sociedade e a nossa economia. Este novo Governo vai empenharse na criação de oportunidades para os jovens desenvolverem as suas capacidades, as suas experiências e os seus valores, de forma a poderem participar plenamente no futuro da Nação.
 
Excelência, Senhor Presidente da República
Excelências
Senhoras e Senhores
 
A filosofia que orienta este Governo é de que provém do IV Governo e recebe a missão de continuar a implementar os programas e as reformas que foram promovidas com sucesso pela Aliança da Maioria Parlamentar.
 
A continuidade que queremos imprimir à nossa governação implica a correcção permanente dos mecanismos de actuação e dos sistemas de trabalho e, como se torna óbvio, o aperfeiçoamento das metodologias e da operacionalidade da administração e gestão.
 
Queremos continuar as reformas introduzidas no sector da defesa e segurança, as quais contribuíram para umas Forças Armadas e uma Polícia mais profissionais e capacitadas. O Governo vai continuar a assegurar que nosso povo desfrute do sossego, no seu dia-a-dia, e que saiba que os seus bens serão protegidos.
 
Reformas fundamentais foram implementadas no âmbito da gestão das finanças e na capacitação da administração pública para a melhor prestação de serviços. O V Governo Constitucional irá continuar a promover uma cultura de ética, transparência e abertura que garantam a boa governação. Para isso, vamos iniciar um programa para assegurar que todas as instituições do Estado se consolidem e adoptem eficazmente o sistema já introduzido, evitando-se assim a burocratização massiva e ineficaz da administração pública.
 
Todos conhecemos as condições difíceis por que passam os funcionários. O meu Governo vai continuar a exigir maior profissionalismo, mas promete desde já prestar uma atenção devida a este assunto para os libertar da pressão das dificuldades do seu dia-a-dia, garantindo assim melhor ética no trabalho.
 
Como parte dos incentivos a que o Governo se propõe, será a construção de bairros para os funcionários, colocados nos distritos e subdistritos, como condição mínima que se exige para que trabalhem com afinco e livres de pressão.
 
Sabemos que a verdadeira riqueza da nossa Nação é o nosso povo e, portanto, a maximização da saúde, da educação, da cultura e da qualidade de vida geral dos timorenses, é fundamental para a construção de uma Nação justa e progressiva.
 
O V Governo Constitucional vai apostar na melhoria da prestação de serviços nas duas áreas fundamentais, que são a saúde e a educação.
 
No sector da saúde e institucionalmente, na gestão, apoio e recursos, para que os serviços de saúde operem com eficiência que o sector requer. Na relação com os doentes e o povo em geral, os agentes de saúde têm que ser imbuídos de um espírito missionário de servir com carinho, com dedicação e zelo.
 
No sector da educação, estamos comprometidos a melhorar não só as condições escolares, em termos de salas, de mobiliário e de livros, e a qualidade dos educadores, como ainda rever os currículos desajustados e o sistema de interacção professor-aluno, que permita sair da estatística de números para uma compensação de qualidade de aprendizagem e uma evolução intelectual pós-primária proveitosa para o aproveitamento mais realístico e concreto da juventude.
 
Este Governo vai regular a sua actuação, no ensino pré-escolar e básico, pelo princípio da inclusividade e nenhuma criança timorense estará em desvantagem ou em inferioridade de oportunidades, só pelo simples facto de não poder entender, na sua língua, o que lhe é dito pelo educador, nos seus primeiros anos de banco escolar.
 
Constituem também prioridades de acção para o meu Governo, as áreas de reconhecimento justo e honesto dos Combatentes de Libertação Nacional e de assistência aos vulneráveis.
 
Iremos fazer uma revisão à Lei relativa ao Estatuto dos Combatentes de Libertação Nacional, um reajustamento de actividades da Comissão de Homenagem e Recursos para um novo organismo mais eficaz e responsivo e um plano de criação de Conselhos de Combatentes, a partir dos Distritos.
 
Por outro lado, porque o Estado se obriga constitucionalmente a defender uma sociedade mais justa, o Governo vai imprimir um mecanismo de assistência eficaz aos nossos idosos, deficientes, mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, iremos aprofundar o estudo para a implementação de um sistema de segurança social, que incluirá as pensões da reforma, que seja economicamente sustentável ao Estado. Depois de estabelecido um sistema eficiente de pagamento, o Governo vai também considerar elevar, com moderação, a pensão aos idosos, viúvas e deficientes.
 
Nesta linha do pensamento, enquanto se vai dar continuidade à construção de casas em comunidades organizadas, no projecto denominado MDGs, o Governo vai cumprir o compromisso que foi assumido com o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, lançado em Junho do corrente ano.
 
Senhor Presidente,
 
Quando falamos de uma sociedade mais justa, estamos também a falar da justeza dos nossos actos. O V Governo Constitucional vai continuar a prestar o cuidado necessário para a melhoria do sector da Justiça. Iremos continuar a habilitar os recursos humanos timorenses, para que se reduza a demasiada dependência aos actores internacionais. Vamos continuar a elevar a capacidade da advocacia timorense, para que possa exercer cabalmente as suas funções. Vamos continuar a apostar na formação de investigadores criminais, em todas as especialidades necessárias, para garantir maior credibilidade aos processos que são levados aos tribunais. Iremos também fazer uma revisão às legislações, adoptadas de um outro nível de desenvolvimento, para que se ajustem à realidade socioeconómica do país.
 
Propomos ainda trabalhar no sentido de obter uma sociedade mais aberta e mais democrática. Para tal, iremos reforçar a supra-estrutura da democracia, através de uma imprensa livre, mas esclarecida, e responsável, de mulheres com os seus direitos e garantias protegidos e com igual acesso a oportunidades, em espaços culturais onde desenvolvam o pensamento crítico e a capacidade de análise.
 
Queremos uma sociedade mais livre, mais autónoma e mais próspera e, para tal, iremos implementar as políticas faseadas de descentralização, que apoiem a participação democrática local e o desenvolvimento do sector privado nas áreas rurais.
 
Acreditamos que a governação deve estar tanto quanto possível próxima das pessoas, a fim de permitir a autodeterminação, a dignidade e a concretização das suas necessidades imediatas e aspirações. Para tal, vamos formar novas unidades administrativas, mais eficientes e representativas, que possam responder prontamente aos desafios de desenvolvimento local.
 
Senhor Presidente da República
Excelências
Senhoras e Senhores,
 
A continuidade a que se propõe este Governo reflecte também a necessidade de dar forma e conteúdo aos programas estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento, aprovado pelo Parlamento Nacional, no mês de Julho do ano passado.

Este plano, necessariamente de longo prazo, prevê um quadro para transformar a economia de Timor-Leste, apostando num sector privado mais forte e um sector terciário em crescimento. Estamos a planear de forma sustentada e responsável para actuar em três áreas cruciais: o capital social, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico.
 

Sabemos que para construir uma economia moderna e produtiva e para criar emprego, precisamos de construir infra-estruturas básicas e produtivas. A escala e o custo das nossas necessidades, em termos de infra-estruturas, são consideráveis, pelo que temos que planear e implementar o nosso programa de uma forma eficaz e ponderada.
 
Propomos continuar a investir num Plano de infra-estruturas integradas, que compreendem a melhoria das telecomunicações, incluindo a ligação ao mundo através de uma fibra óptica submarina capaz de providenciar internet de banda larga de alta velocidade, e o desenvolvimento de portos, aeroportos, estradas, pontes, sistemas de esgotos e distribuição de água potável.
 
Iremos também fornecer regularmente energia eléctrica, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a todos os timorenses, estando prestes a finalização da construção das linhas de transmissão de energia eléctrica, que irão formar um anel em torno do país.
 
O desenvolvimento da Costa Sul, no âmbito do desenvolvimento da actividade do sector petrolífero e do gás, continuará a ser uma prioridade. O estabelecimento de uma base de fornecimentos, de uma refinaria e de um gasoduto nesta região do país, são investimentos necessários para a criação da nossa própria indústria petrolífera e para gerar emprego para os timorenses.
 
O Governo compromete-se a trazer o gasoduto do Greater Sunrise até a Costa Sul de Timor-Leste. Vamos provar ao mundo que o gasoduto em Timor-Leste é uma solução viável, e economicamente segura, e que o nosso horizonte está no desenvolvimento de uma indústria petrolífera capaz de criar dividendos económicos
directos para a nossa população.
 
Temos vindo a criar uma dinâmica de crescimento progressivo, fazendo com que Timor-Leste registasse as taxas de crescimento económico mais rápidos do mundo inteiro, numa altura em que o Governo estava também a gerir o impacto da crise mundial dos preços de alimentos e da crise financeira global. Todavia, sabemos que Timor-Leste continua a ser um país de baixos rendimentos com um sector privado embrionário, com reduzida diversificação económica e total concentração na produção agrícola.
 
O Governo irá maximizar as oportunidades económicas, que são consideráveis, usando as estratégias previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento para se tornar num país de rendimentos médios, com uma economia diversificada.

E irá fazê-lo apostando no novo paradigma da produção, das capacidades produtivas e das oportunidades de emprego produtivo. Isto será através da expansão e modernização do sector agrícola, na criação de um sector turístico pujante e no encorajamento das actividades do sector privado, através de indústrias, incluindo o crescimento de pequenas e micro-empresas.
 

Vai-se estabelecer uma relação permanente com o sector privado nacional, auscultando as suas dificuldades e tornando-o verdadeiro parceiro do desenvolvimento, através de participação activa nos planos e nas estratégias a adoptar. O Governo irá capacitar melhor o Banco Comercial, no apoio a pequenas e médias empresas, e impulsionará a criação de sistemas de financiamento, incluindo a criação do Banco de Desenvolvimento.
 
Embora este seja um desafio considerável, possuímos pontos fortes que permitem reestruturar a nossa economia segundo esta visão. Temos a resiliência e a determinação do nosso povo, receitas petrolíferas substanciais, uma riqueza impressionante em recursos marinhos e minerais, e ainda a nossa localização geográfica na vibrante região da Ásia, que está actualmente a impulsionar grande parte do crescimento económico mundial.
 
Contamos ainda com uma paisagem natural impressionante e uma cultura, história e património únicos, sendo que tudo isto oferece um potencial significativo para o desenvolvimento do nosso sector turístico.
 
Em suma, com o forte investimento já iniciado no desenvolvimento das infraestruturas básicas e investindo em três áreas essenciais: agricultura, turismo e petróleo, sustentados por um sector privado em crescimento, Timor-Leste irá diversificar a sua economia, tornando-a numa economia não-petrolífera, para que as receitas do petróleo sejam investidas para as futuras gerações. Contudo, parte dessas receitas têm que ser investidas, com coragem e rigor, para o desenvolvimento do país e da actual geração.
 
Excelências,
 
É neste sentido que a estrutura orgânica do V Governo é consubstanciada na filosofia de garantir continuidade aos progressos alcançados e de conduzir a administração pública aos objectivos de eficiência e eficácia na prestação de serviços ao povo e na prestação de responsabilidades perante o Estado.
 
A nova equipa do Governo, que hoje toma posse, tem a missão de não deixar esmorecer os espíritos que foram animados durante estes últimos cinco anos. Fazer mais e fazer melhor é a plataforma comum de entendimento para a formação deste novo Governo.
 
O nosso comportamento político é guiado pelos valores dos direitos cívicos e humanos, da tolerância, da paz, do diálogo e do respeito.

A nossa prática governativa é orientada pelos princípios da boa governação, da inclusão e pelo princípio que todos devem obediência à lei.
A nossa visão é uma nação em que a sociedade é próspera, saudável, instruída e qualificada, com acesso generalizado aos bens e serviços essenciais e onde a produção e o emprego em todos os sectores produtivos correspondem aos de uma economia emergente.
 

O nosso objectivo é criar oportunidades para todos, de forma justa e inclusiva, permitindo o crescimento de uma economia dinâmica e inovadora.
 
Senhor Presidente da República,
 
Estamos convictos que as relações de trabalho entre as nossas duas instituições serão pautadas por um espírito de cooperação, confiança e solidariedade. O actual estado da Nação exige que a liderança do país assuma, sem hesitação, a sua responsabilidade histórica e seja corajosa na tomada de decisões quanto a um futuro, mais risonho, do povo de Timor-Leste.
 
Perante a complexidade de desafios que se nos apresentam, agora de consolidação da paz, da democracia e erradicação da pobreza, temos que responder com firmeza, dedicação e coragem.
 
Já muito em breve, assistiremos à retirada da Missão Integrada das Nações Unidas e das Forças e Estabilização Internacionais. Esta será uma nova etapa na história de Timor-Leste já que iremos percorrer, pela primeira vez, o nosso próprio caminho sem a forte presença internacional.
 
Excelências
Senhoras e senhores,
 
Aproveito a oportunidade para agradecer os contributos da UNMIT, das ISF, das várias organizações presentes em Timor-Leste e de toda a comunidade internacional.
Fico satisfeito por estarmos em condições de partilhar a vitória comum da estabilidade e da dignidade humana no nosso país.
 
Os nossos projectos para o futuro são ambiciosos mas sei que estarão sempre disponíveis para colaborar nos novos desafios que se apresentam a Timor-Leste.
Queremos, aliás, manter o forte compromisso com a comunidade internacional.
 
Não só com os nossos países vizinhos, como com aqueles com quem partilhamos laços históricos comuns, como os países da CPLP, mas também com todos aqueles que partilham os mesmos ideais de paz, tolerância e desenvolvimento a nível global.

Os próximos cinco anos serão decisivos para a nossa plena adesão à ASEAN.
Esta nossa aspiração traz grandes vantagens para Timor-Leste mas, também, grandes desafios.
 

Fazer parte deste fórum regional dá-nos acesso aos debates actuais no contexto da segurança, desenvolvimento e integração económica e coloca-nos, também, mais próximos do centro de transição geopolítica global. Actualmente, com a passagem do peso económico e estratégico global para a Ásia, o sudeste asiático é a região do mundo onde queremos estar. É, no entanto, uma oportunidade demasiado grandiosa para um pequeno país como o nosso e portanto temos que trabalhar afincadamente para acompanhar estes progressos.
Mas Timor-Leste tem que crescer e nenhum sonho de prosperidade será excluído.
 
Comprometo-me, aqui e agora, e em nome do V Governo Constitucional, a governar com responsabilidade, com entusiasmo e com visão de futuro.
 
Ao Povo timorense, velhos e jovens, mulheres e homens, dirijo uma mensagem especial: hoje enfrentamos um novo desafio para desenvolver a nação que tanto lutámos para obter. Com os mesmos princípios, valores e compromissos que tanto acalentámos durante a longa luta pela independência, temos que continuar a trabalhar unidos para realizar os nossos sonhos.
 
Não será fácil mas, repito, unidos já enfrentámos dificuldades bem maiores.
Chegou o momento de colocar Timor-Leste e os Timorenses na senda do desenvolvimento.
 
Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

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