Pedro Bacelar de Vasconcelos | Constituição anotada

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“O constitucionalista português Pedro Bacelar de Vasconcelos apresentou na terça-feira à noite em Díli, Timor-Leste, a Constituição anotada do país para que a sua interpretação seja feita de forma coerente e consistente com a realidade timorense.

“Não é um trabalho meramente académico, é um trabalho muito centrado na resolução concreta dos problemas que a construção do Estado sob o figurino estabelecido pela Constituição requer e esperamos assim ter elaborado um instrumento que pode servir de orientação para a fixação do sentido de vários comandos constitucionais”, afirmou hoje à Agência Lusa o constitucionalista português.

Segundo Pedro Bacelar de Vasconcelos, a Constituição anotada tem a “preocupação de articular os vários princípios, os vários sectores, em que se definem tarefas concretas ao Estado e aos diferentes órgãos de soberania”.

Pretende também, acrescentou, “procurar que essa interpretação e concretização constitucional se faça de uma forma coerente, sistematicamente consistente, de maneira a permitir que a compreensão da Constituição se realize de uma forma adequada à própria realidade timorense e ao seu actual estádio de desenvolvimento”.

O constitucionalista português disse também que o projeto teve início há dois anos por iniciativa do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e contou com a colaboração de 20 juristas.

“Comprometemo-nos a proceder à elaboração de um guia para a interpretação e aplicação da Constituição timorense”, disse.

A Constituição de Timor-Leste entrou em vigor em 2002.

A versão anotada teve em conta toda a produção legislativa ocorrida no país nos últimos anos.

Pedro Bacelar de Vasconcelos foi conselheiro das Nações Unidas junto da Presidência timorense e redactor da Constituição de Timor-Leste.”

Fonte: Angola Press online

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