Adeus conflito, bem-vindo desenvolvimento

No blog Loron Económico, encontra-se um texto interessante escrito por Ricardo Alves Silva. Um texto/carta, visto que a sua origem está nas Cartas dos Leitores, do Expresso de 5 Janeiro passado (na net). Texto desempoeirado dos normais arrufos pessimistas de algumas sumidades da economia portuguesa no que a Timor-Leste diz respeito e em que estão sempre no “nem atam nem desatam”, talvez porque a direcção tomada oficialmente não é aquela dos seus “mestres”.

Numa reportagem na SIC, sobre Timor-Leste, “Timor: um país para cumprir“, por Anselmo Crespo e onde o mesmo diz a determinada altura (transcrição da mesma, no link a seguir): “Timor é um país quase em estado virgem que guarda uma riqueza incalculável. Do turismo à indústria, das pescas à agricultura entre minérios, madeiras preciosas, gaz e petróleo está quase tudo por explorar.”

Imagem UmaLulik / DR / Abril 2010

Ricardo Alves Silva*
12:59 Quarta feira, 5 de Janeiro de 2011

Muito se tem escrito e especulado, ao longo das últimas semanas, acerca da possibilidade do Fundo Petrolífero de Timor constituir uma espécie de tábua de salvação para as contas públicas portuguesas.

Como se vem tornando hábito sempre que se fala de Timor, parece-nos que o coração falou mais alto do que a razão, pois a possibilidade do Estado timorense vir a investir em títulos da dívida portuguesa depende de vários fatores – mormente uma alteração à Lei do Fundo Petrolífero e, posteriormente, uma decisão financeira quanto à competitividade dos títulos portugueses. Por outro lado, não nos parece que esta solução resolva os problemas estruturais da economia nacional. Contudo, isto não significa que Timor não possa ter um papel importante para o relançamento da economia nacional.

O primeiro facto que um observador treinado em detetar oportunidades vê ao chegar a Timor-Leste é o enorme potencial de desenvolvimento do país. Um olhar desatento e pessimista dirá que falta quase tudo. Um olhar empreendedor verá facilmente que as oportunidades são inúmeras. De facto, como as empresas portuguesas têm descoberto, sobretudo em África, os países em desenvolvimento e, ou, em reconstrução apresentam ótimas oportunidades de negócio. Tem sido assim em Angola e Moçambique, em Marrocos e na Argélia, entre outros. Timor não só não é exceção, como ainda tem vários pontos que o distinguem de outros mercados emergentes.

Em primeiro lugar, a legislação local é flexível, moderna e atraente para o investidor, sendo de destacar a aceitação pelo Estado Timorense da arbitragem ICSID para resolução de litígios com investidores estrangeiros. De resto, não existem grandes entraves à entrada de capital estrangeiro na economia, nem obstáculos ao repatriamento de lucros e dividendos. O nível de tributação não é elevado, e a legislação fiscal é simples, prática e moderna, seguindo o modelo da OCDE. A lei laboral também é sobremaneira flexível. Por último, o Governo aprovou, recentemente, um novo pacote legislativo para regulamentar a atividade de construção civil. Se aliarmos ao panorama jurídico o estado atual das finanças públicas do país (com superavits sucessivos) e as opções orçamentais para 2011, podemos concluir com segurança que Timor constitui, neste momento, uma oportunidade de ouro para as empresas portuguesas.

A importância de Timor para o relançamento da economia portuguesa dever ser vista, pelo menos a curto prazo, mais nas oportunidades criadas pelo Orçamento de Estado para 2011, do que na eventualidade de investimento através do Fundo Petrolífero. De facto, com uma dotação orçamental de USD 405,9 milhões para despesas de desenvolvimento, e um plano ambicioso de construção de habitações e infraestruturas básicas, o país é tão atraente que seria um erro as empresas portuguesas deixarem passar mais esta oportunidade de internacionalização.

*Sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados”

Origem: Expresso

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