Sessão de Abertura da Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento, 2010

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DA
REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS
PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO
Díli
07 de Abril de 2010

Excelências

Senhoras e Senhores,

É com um sentimento misto de orgulho e de satisfação que, em meu próprio, em nome do Governo e em nome do povo de Timor-Leste, apresento as mais sinceras saudações de boas-vindas a todos vós. Estes próximos quatro dias serão, acreditem, marcados de profundo significado para este País que tem o privilégio de vos ter aqui, no meio de nós.
A todos quantos vieram de longe e sobrevoaram oceanos, os meus agradecimentos, desejando que tenham uma boa estadia em Timor-Leste.
Senhoras e Senhores,
Antes de mais, gostaria de aproveitar a oportunidade para anunciar que, hoje, temos o prazer de inaugurar oficialmente o “Centro de Convenções de Díli”. Este espaço que nos acolhe, foi construído para albergar condignamente conferências e workshops, nacionais e internacionais, e consubstancia mais um exemplo dos progressos que Timor-Leste tem vindo a alcançar, nomeadamente no que respeita às novas construções emergentes em Díli.
Como é do conhecimento de todos, estes dias serão preenchidos por 3 encontros distintos mas muito interligados. Hoje, começamos a Reunião Normal com os Parceiros do Desenvolvimento, amanhã a Reunião do ‘g7-plus’ e nos dois últimos dias o “Diálogo Internacional de Díli”.
O tema central que guiará qualquer um destes 3 importantes encontros é a “Declaração de Paris”, que estabelece os 5 princípios: “apropriação, harmonização, alinhamento, resultados e responsabilidade mútua’.
Para Timor-Leste, o mais jovem país dos LDCs (Países Menos Desenvolvidos), esta é uma oportunidade invulgar para olharmos para nós mesmos, enquanto povo, conhecermos as nossas falhas, enquanto país, percebermos as fraquezas de outros povos irmãos e sobretudo ter a exacta compreensão do que deveria ser feito por ambos: os doadores e os recipientes.
Em Setembro do ano passado, tivemos já o privilégio de termos connosco representantes da República Democrática de Congo, Sudão do Sul e do Banco de Desenvolvimento Africano, e a suas intervenções ajudaram-nos a reflectir… e a reflectir muito.
Em Dezembro, participei no II Fórum da Democracia, em Bali, uma iniciativa do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono. Ali, os participantes reiteraram alguns princípios basilares:

1 – a melhor base da democracia é o desenvolvimento, porque, sem desenvolvimento, não há democracia;

2 – não existem padrões de ‘velha democracia’ para serem exportados para ‘novas democracias’;

3 – a democracia deve ser aplicada à realidade de cada país e a democracia deve ser sempre considerada como processo em evolução e não como um fim em si mesmo;

4 – a necessidade de boa governação e transparência nos actos públicos.

Senhoras e Senhores,

Dez anos depois de um acto político – o referendo de 1999, sancionado pela comunidade das nações, que pôs fim à prolongada guerra de libertação nacional, não posso deixar de fazer, nesta minha intervenção, uma retrospectiva histórica deste País e deste Povo.
Tendo vivido estes últimos dez anos de liberdade, experimentado os 8 anos de independência e enfrentando, com todos os timorenses, um período árduo de construção do Estado, não posso deixar de falar do que éramos, do que somos e do que queremos ser.
Permitam-me, assim, começar por falar de nós mesmos, como um povo, talvez igual a muitos e talvez diferente de alguns na sociedade das nações.
Neste mundo de hoje, onde a tecnologia busca as raízes do cosmos, onde a tecnologia quer conhecer o começo do tudo a partir do nada, na sociologia política, buscamos as razões de um passado que nos fez povo.

1 – O Passado

1. Séculos de dominação colonial e recente ocupação militar

Timor-Leste, metade de uma pequena ilha e com um enclave na outra metade, está situado, isto é, faz parte do arco sul do grande arquipélago de cerca de 17 mil ilhas, grandes e pequenas, as quais compõem a Indonésia. Mais a Sul, está a Austrália e as ilhas do Pacífico.
Os vários séculos de dominação colonial foram preenchidos por lutas independentistas, promovidas pelos diferentes reinos, a última das quais foi a rebelião de Manufahi, em 1912.
Ainda não recuperados das consequências da guerra, veio a ocupação japonesa de 1941 a 1945, que, apesar de curta duração mas por ter sido em todo o território, causou grandes sofrimentos ao povo timorense tendo morto cerca de 60 mil pessoas. Segundo opiniões credíveis, esses sofrimentos teriam sido evitados, se não tivessem as forças australianas vindo a Timor-Leste com o propósito de fazer a guerra aqui, para travar os japoneses, impedindoos assim de ocuparem a Austrália.
Segundo historiadores e investigadores, já em 1963, em Washington, os EUA, a Inglaterra, a Austrália e a Nova Zelândia concordaram secretamente com a integração de Timor-Leste na Indonésia, como melhor solução para a paz mundial. Era a época das guerras anti-coloniais!
E o resultado viu-se em 1975!
Nesse fatídico ano, veio de novo uma brutal invasão, por parte da Indonésia, sob a luz verde dos Estados Unidos da América, que recomendaram ao Suharto que a terminasse muito rapidamente. A ocupação militar e a consequente guerra, não teria durado 24 anos, se os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a Alemanha não tivessem fornecido armas, tanques de guerra, aviões e treino a oficiais indonésios, para melhorarem a sua capacidade de combate, com o objectivo de aniquilar a resistência do pequeno exército de guerrilha.
E, para cúmulo, depois de reconhecer a integração, tendo sido o único país ocidental a fazêlo, a Austrália assina com a Indonésia, em 1989, o acordo de partilha das riquezas do mar de Timor. E, entretanto, na defesa dos seus direitos, nos 24 anos de guerra, morreram cerca de 200 mil timorenses. O nosso passado de conflitos não foi, portanto, de guerras entre reinos ou etnias, mas guerra entre timorenses e todos quantos vieram do outro lado do mar, os estrangeiros.

2. Um país pós-guerra de libertação – violência e reconciliação

Tendo, durante mais de duas longas décadas, sofrido e lutado sozinho e sem nenhum apoio militar do exterior, o povo timorense veio trazendo consigo um carácter de contestação que, de pacífico, facilmente se pode tornar violento, não pensando nas consequências dos seus actos.
Se a preparação e os resultados do Referendo de 30 de Agosto de 1999, tivessem sido aceites por todas as partes, proporcionando assim um clima de maior tolerância entre os beligerantes (os pro-integração e a resistência), poderemos pensar que não teria havido tanta destruição moral, psicológica e política, e tanta violência e destruição física.
Essa destruição e essa violência pioraram o já desgastado estado psicológico e político e pioraram as já miseráveis condições de vida das populações. No limiar da independência, as populações de Timor-Leste passaram a um estado de sobrevivência.
Contudo, o povo de Timor-Leste soube mais uma vez demonstrar a sua grandeza de espírito e perdoou os seus irmãos e pediu-lhes para que voltassem, para juntos erguermos o país. E ao povo irmão indonésio, o nosso povo soube também dar a mão, afirmando o seu compromisso a uma cooperação mais fraterna e mais solidária para o bem-estar de ambos.

2 – O Presente

a) De 2000 a 2007

1 – Expectativas sobre a independência – visão 2020

Ainda em 2001, o povo timorense foi convidado a expressar os sonhos, que ele alimentava sobre a Independência do País, sonhos que lhe davam força e determinação para aceitar todos os sacrifícios a ele exigidos. E fê-lo:

– pedindo para sair do isolamento

– pedindo facilidades de acesso dos seus filhos às escolas

– pedindo melhores serviços de saúde

– pedindo a melhoria da agricultura

– pedindo melhores condições de venda dos seus produtos

– pedindo acesso à água e electricidade

– pedindo melhor habitação

– pedindo oportunidades de emprego

Fê-lo numa perspectiva legítima, num espaço de 20 anos; não numa desenfreada correria para um precipício mas num processo ordenado de actividades e através de uma conjugação de esforços, que o levasse a sentir maior alívio perante as dificuldades, que enfrentava, para garantir a sobrevivência dos seus filhos.
Entretanto, estava-se a fazer uma pesquisa de avaliação da pobreza, que resultou no Relatório do Estado da Nação, de 2001, e que veio a revelar que 36% da população timorense vivia abaixo da linha da pobreza.
As primeiras eleições democráticas de sempre, no quase-Estado, e o estabelecimento da Assembleia Constituinte, deram ainda mais esperança a todos, de que os líderes desta Nação iriam saber cuidar dos interesses de todo o Povo.
Foi preparado um Plano de Desenvolvimento Nacional, onde foi delineada uma estratégia de redução da pobreza. Contudo, a preocupação prioritária era, e não podia deixar de ser, orientada para o estabelecimento de instituições e da legislação necessária, para que o Estado pudesse estar assente sob bases efectivas de funcionamento.

2. Construção do Estado – instituições, recursos humanos e capacidade

Às zero horas do dia 20 de Maio de 2002, a Constituição da República garantia a cidadania timorense a todos os filhos de Timor-Leste, vivendo dentro e fora do País. Todos os cidadãos de Timor-Leste tinham, a partir desse momento, os mesmos direitos e os mesmos deveres, dentro do espírito de que a Constituição condenava qualquer tipo de discriminação, seja política seja religiosa, seja de género seja de etnia.
Infelizmente, na nossa sociedade existem pessoas sensatas e menos sensatas, que se iludem a esgrimir o estandarte da resistência, comparando-se com os restantes, numa discriminação política inaceitável. Porém, isto também faz parte intrínseca do processo social e político de um país pós-guerra de libertação.
A euforia da independência, celebrada numa atmosfera de regozijo e esperança, foi aos poucos dissipando-se para dar lugar às fraquezas, próprias de um jovem Estado.
O Governo teve que estabelecer, do zero, uma administração pública inexistente para implementar os programas necessários para a sobrevivência do Estado. Para isso, foi extremamente vital prestar atenção à selecção e colocação dos recursos humanos, que eram infelizmente poucos e impreparados.
A necessidade da rápida criação das múltiplas instituições do Estado exigiu muito esforço e muitas energias, mas, infelizmente, não se teve em muito boa conta o factor de capacidade e profissionalismo, no preenchimento de recursos humanos dessas mesmas instituições.
A prolongada luta, a destruição total de 1999 que sujeitou o povo a míseras condições de sobrevivência, o sentimento de sacrifício oferecido à libertação do país e a escassez de oportunidades de emprego, estavam a marcar as pessoas.

Senhoras e Senhores, vou agora abordar o tema:

3. Fragilidade do Estado

Tínhamos, então, uma economia pobre, alimentada sobretudo pelas ‘despesas de consumo’ decorrentes da grande presença internacional, sendo que um grande factor que inibiu o I Governo de Timor-Leste a ajudar o nosso povo a melhorar sensivelmente a sua vida, diga-se de passagem, foi a falta de capacidade financeira do próprio país.
Era óbvio que o país não podia evitar ser tão dependente da ajuda da comunidade internacional, desde a capacitação dos recursos humanos a alguns investimentos físicos prioritários, nomeadamente na educação e na saúde, para além da manutenção de estradas.
Imediatamente a seguir à euforia das celebrações do 20 de Maio, em Dezembro de 2002, 6 meses depois, aconteceu o primeiro distúrbio social, que inclusivamente culminou com o incêndio de umas casas. O descontrolo emocional, combinado com o ‘estigma’ de quem lutou e quem não lutou, facilmente levou ao desvario.
Neste tópico de ‘fragilidade do Estado’, outro elemento de importância a ser considerado, da parte dos servidores/agentes ou das instituições do Estado, foi a inexperiência na resolução dos problemas imediatos. E esses problemas foram-se acumulando, revelando, por via disso, que muitas das instituições andavam um tanto ou quanto à deriva, sujeitas como estavam, a pressões de vária ordem e inábeis de preverem antecipadamente a possibilidade de um outro surto de desarmonia social.
Dois anos depois, em Fevereiro de 2004, um outro incidente grave teve lugar, mas que felizmente não ganhou grandes proporções.
No ano seguinte, em Julho de 2005, a inabilidade do Estado em analisar os impactos negativos, que poderiam advir da não-solução de problemas de raiz, criou um mal-estar social e político que provocou uma manifestação, organizada, de 19 dias consecutivos.
Em Fevereiro e, depois, em Abril de 2006, veio então o início de tudo quanto depois teve o nome de ‘crise de 2006’. Hoje, as pessoas concebem que as escaramuças, em Maio de 2006, entre militares e policiais, no clímax da crise, foram a causa da mesma, descrevendo ‘colapsos’ nas Forças e na Polícia. A verdade é que os eventos de Fevereiro, de Abril e de Maio foram apenas consequências de uma causa maior às duas forças: a fragilidade política do próprio Estado.
Um primeiro factor da fragilidade do Estado residia na incapacidade de ir às causas reais dos problemas, provocando uma tendência à auto-satisfação pela ‘ultrapassagem’ desses mesmos e outros problemas, não abrindo mão a um sério e consequente plano de actuação em busca de soluções abrangentes.
O segundo factor, como reacção à evolução dos problemas, foi a falta de vontade política nas instituições do Estado para cooperarem, entre si, na busca da solução, ficando cada uma a competir com a outra, no âmbito de quem pode decidir e quem não pode.
E isto, naturalmente, deu lugar ao recrudescimento de insatisfações que, por terem sido mal geridas de um lado e minimizadas do outro, ajudou a fragmentar ainda mais o tecido social,
já por si frágil em consequência do prolongado conflito. A desorientação, provocada pelo mal-estar social e político latente, foi aproveitada para a criação de um clima de muita intolerância política, que empurrou o país a um novo ciclo de violência e destruição e, consequentemente, de desestabilização.
O terceiro factor da fragilidade do Estado foi a tendência incontrolada dos governantes de politizar a situação, que os impediu de ter o discernimento necessário para enfrentar a crise.
Em 11 de Fevereiro de 2008, dois ataques simultâneos foram perpetrados ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, dando assim a sensação de um ciclo fatídico de crises, em cada dois anos.

Senhoras e Senhores,

Denominados de país pós-conflito, sentimos que muitas pessoas pensam que, no passado distante, os timorenses nunca viveram em paz, porque, ao longo dos séculos, andaram a matar-se por causa de etnias, por causa de riquezas de subsolo ou por causa da posse de terrenos.
Denominados de país pós-conflito, reconhecemos todavia que, no presente, os timorenses, divididos politicamente, se confrontam e, às vezes, com violência.
Como timorenses, temos vindo, nestes últimos dez anos, a tentar compreender como o mundo olha para nós, do nosso passado, do nosso presente e do nosso futuro, como o mundo avalia todo um processo em curso em Timor-Leste e como o mundo nos entende.
Voltando a nós mesmos, estamos de acordo com a ideia geral e comum de que as disputas internas, sejam de que carácter for, criam instabilidade ao país e insegurança às populações.
Disto, pertence aos timorenses, tomar consciência!
Mas viemos percebendo que, de fora, as pessoas sabem apenas olhar para o presente das situações, esperando que se façam esforços para pôr termo a tudo isto. E concordamos!
Teremos que ser nós mesmos, os próprios timorenses, a fazer esforços no sentido de amadurecermos mais, em termos políticos, para nunca mais engajarmos o nosso Povo a violências e destruição!
Todavia, verificamos também que, de fora, há pessoas que sentem que podem tirar proveito da situação e permanecerem ligadas à própria situação, no sentido de que se uma situação de instabilidade se arrasta, isso não as prejudica e, pelo contrário, só as beneficia.
Há comentários, de pessoas que trabalham em Timor e que infelizmente já trabalharam em muitos Estados frágeis, deixando-os no mesmo estado, sobre a perspectiva de contínua instabilidade no nosso País, porque para essas pessoas, não interessará a estabilidade. Em países marcados com alta índice de instabilidade, como o nosso, para essas pessoas é sempre melhor que Timor-Leste seja um país instável, porque é melhor trabalharem em Timor do que no Afeganistão ou no Iraque.
Outras pessoas estão infiltradas em ONGs que, em nome da democracia e dos direitos humanos, apenas procuram desorientar as nossas populações, criando desconfiança entre timorenses. Para esses ‘free lancers’, as eleições são um fim, esquecendo-se que muitas eleições se fizeram no mundo, em todo o ano de 2009, e aqueles países continuam frágeis, e onde a violência é a ordem do dia.
Se, durante os 24 anos de resistência, tivéssemos optado por ouvir e aceitar ‘inputs’ e recomendações de ‘free lancers’ ou de agências internacionais, hoje não teríamos sido um país independente numa situação de pós-conflito, porque, até Maio de 1999, ‘a independência de Timor-Leste era já um caso perdido’, para muitos governos e agências afins.

b) 10 Anos depois

– i) Agosto de 2007 a Dezembro de 2009

Senhoras e Senhores,

As eleições legislativas de 2007, embora nubladas por alguns incidentes de violência, foram ainda assim uma demonstração da maturidade política do nosso povo que foi às urnas julgar as acções dos governantes ou apoiar os programas de acção de políticos.
O resultado foi a necessidade de uma coligação para se formar o Governo, já que a estabilidade de qualquer governo só dependeria de uma maioria parlamentar. A AMP (Aliança de Maioria Parlamentar), inicialmente de 4 e posteriormente de 5 partidos, apresentou o seu Programa de 5 anos.

Na identificação dos problemas, sublinhou-se:

– o grande nível de insegurança e total instabilidade social

– a intolerância ou muito baixo nível de tolerância política e social

Desde Agosto de 2007 a Janeiro de 2008 muito se fez, na tentativa de se encontrar uma solução equilibrada aos problemas do grupo do Alfredo Reinado, dos peticionários e dos deslocados internos, sem contudo descurar os interesses do Estado.
A partir de 7 de Fevereiro, os peticionários começaram a chegar em grupos ao estacionamento preparado para eles em Aitarak Laran, o que fazia prever uma evolução positiva para o resto dos outros problemas.
Infelizmente, a 11 de Fevereiro, Alfredo Reinado e o seu grupo desencadearam dois ataques a duas personalidades, titulares de Órgãos do Estado, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, que fora gravemente atingido, tendo sido necessário evacuá-lo para Darwin.
Desta vez, o Estado não entrou em pânico! O Governo cumpriu todas as prescrições constitucionais, procurando um envolvimento jurídico e político de todas as componentes do Estado, desde o Governo ao Parlamento Nacional e, em última instância, a Presidência da República, com um Presidente interino.
Pode-se dizer que foi, desta feita, debelada uma das causas de fragilidade do Estado, e que era a inoperância em situações difíceis. Conseguiu-se assim incutir a cultura de responsabilidade de participação e de debate, a cultura de ‘checks and balances’ nas políticas ou decisões a serem tomadas pelo Governo, em situações críticas que o país atravessava. E isto pôde ficar como um precedente para outras situações que o Estado viesse, porventura, a encarar no futuro.
As operações conjuntas que colocaram as F-FDTL e a PNTL numa verdadeira parceria e ao serviço dos interesses nacionais, no tocante à segurança às populações e à estabilidade do País, foram outro factor crucial que eliminou, para o futuro, a não assunção de objectivos comuns que estas duas instituições do Estado pareciam deter antes da crise de 2006.

Procedeu-se também à identificação das necessidades e que eram muitas:

– necessidade de reformas políticas

– necessidade de uma política mais social, na solução das desigualdades e injustiças sociais, respeitantes aos idosos e veteranos

– necessidade de reforçar a capacidade de outras instituições do Estado

– necessidade de proceder a reformas quanto à gestão dos dinheiros públicos

– necessidade de criar um sistema mais adequado de combate à falta de empenho e à corrupção

– necessidade de orientar o sector privado para o seu próprio desenvolvimento

– necessidade de criar a confiança:

– do Povo para com as instituições do Estado

– entre as instituições do Estado

– no funcionalismo público

– na polícia e nas forças

Os Planos de Acção Anuais, minhas senhoras e meus senhores, constituíam o mais adequado instrumento para lidar com a situação.
Em 2008, as prioridades nacionais eram:

– Melhoria da Segurança Pública

– Implementação de políticas de Protecção Social

– Necessidades da Juventude

– Criação do Emprego e Criação de Rendimentos

– Melhoria de Prestação de Serviços

– Definição de políticas de Boa Governação

Em 2009, as prioridades nacionais passaram a ser:

– Aumento da Segurança alimentar

– Desenvolvimento rural

– Desenvolvimento dos Recursos Humanos

– Protecção Social

– Segurança Pública

– Implementação de um sistema de Boa Governação

– Acesso à Justiça

Entretanto, todo o esforço estava virado para se proceder, em todas as instituições do Estado, a uma reforma radical à anterior gestão das finanças do Estado, crucial para uma governação efectiva em termos de resultados práticos e da boa aplicação dos orçamentos.
Devo dizer, com orgulho, que esta reforma foi um sucesso, embora estejamos apenas no seu início, e que ainda vai levar um bom par de anos. Mas estamos confiantes.
Estamos sobretudo confiantes porque conseguimos uma taxa de crescimento económico superior! Aumentámos a taxa de crescimento económico para uma média de dois dígitos a partir de 2007, sendo que em 2008 foi de 12.8% e em 2009 de 12.2%.

Senhoras e Senhores,

Ao celebrar-se, em 2009, o 10.º aniversário do Referendo, que permitiu ao nosso povo a escolha democrática pela independência, o Governo decidiu lançar o mote ‘Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento’.
A intenção política foi de orientar os cidadãos a pensarem que é necessário pôr fim à intolerância política e que é crucial parar de vez com a violência e a destruição. E o Povo compreendeu a mensagem, porque o País necessita de estabilidade para poder dar os necessários passos para o desenvolvimento social, económico e físico.
Percebeu-se entretanto que as expectativas do povo ainda não foram satisfeitas nem sequer em áreas cruciais como o estabelecimento das necessárias vias de comunicação no país e o acesso generalizado da população a água e a saneamento básico.

Para este ano, 2010, as prioridades já se apresentam assim:

– Infraestruturas (estradas, água e electricidade)

– Segurança Alimentar, com o foco na produtividade

– Desenvolvimento do Capital Humano

– Acesso à Justiça

– Prestação de Serviços mais descentralizada

– Boa Governação

– Segurança Pública

Sendo que para 2011, as prioridades nacionais não irão ser significativamente alteradas, mas apenas reforçadas e ajustadas. A sua não alteração provém do facto de existir maior estabilidade política e social no País. Assim, para 2011, iremos manter as prioridades mencionadas, com ênfase em determinadas áreas dentro destas linhas orientadoras, com vista a acelerar resultados conducentes ao desenvolvimento.
Mas chegou já o tempo de parar com os Planos de Acção Anuais, que visaram cobrir um vácuo de falta de planeamento adequado a longo prazo. O ‘yellow road’, iniciado por este Governo, respondia apenas ao programa do IV Governo Constitucional, mandatado para 5 anos.
E o País necessita de desenvolver, necessita de crescer economicamente. O mandato de 5 anos de Governo não pode cobrir um planeamento a médio e longo prazo.
Se hoje, estamos a viver num clima relativamente de maior paz que os últimos anos, não foi só porque conseguimos resolver alguns dos grandes problemas sociais e políticos, mas também e essencialmente porque houve uma maior aposta no investimento público, desde as Infraestruturas às actividades de carácter social.
Isto tudo foi feito, no pressuposto de que uma sociedade pós-conflito necessita de uma abordagem diferente das abordagens normais em situações normais. A democracia não funciona com o estômago vazio. A fome alimenta a frustração, o desemprego promove o cansaço psicológico e, ambos, activam a perda de confiança nas pessoas.
O pagamento das pensões aos veteranos e do subsídio aos idosos, a implementação da “bolsa de mães”, o Fundo de Estabilização Económica, para garantir a segurança alimentar e o subsídio na venda do arroz, foram algumas das medidas necessárias que o Governo teve que tomar.
Infelizmente, o Fundo de Estabilização Económica (FEE) não passou no Tribunal, mas quando veio a Recessão Global, vários países, sob as formas mais convenientes a cada um foram obrigados a fazer políticas idênticas de intervenção.
O Relatório de 2008, dos LDCs, publicado pelas Nações Unidas, dizia: “The persistence of generalized poverty and the food price bubble indicate massive market failure. While Governments are not omnipotent, there is a need for creative solution based on public action which mobilizes key stakeholders, including in particular the private sector, to resolve common development problems and create development opportunities.”
A “solução criativa”, por parte do Governo, foi o estabelecimento do Fundo de Estabilização Económica, embora agências internacionais tivessem tentado convencer-nos a não fazê-lo e a respeitar apenas as leis do mercado.
O mesmo Relatório diz: “Em 2005, 36% da população total dos LDCs viviam em extrema pobreza – que significa com menos de 1 dólar por dia – e 76% subsistia com menos de 2 dólares por dia. Embora a incidência da pobreza esteja pouco a pouco a decair, o número de pessoas vivendo com menos de 1 dólar ou menos de 2 dólares por dia, foi maior em 2005 do que em 2000.”
De certo modo, isto alivia-nos por não termos sido o único LDC a ter esse problema de aumento do número de pobres. Em Timor-Leste, dos 36% em 2001, a pobreza cresceu para 49.7% em 2007!
No mesmo relatório diz-se: “Dentro dos LDCs, onde o PIB aumentou e a pobreza caiu, muitos foram incapazes de elevar o índice da redução da pobreza para além de 2% por ano. Com este índice, de 2%, isto pode levar 34 anos para reduzir o número de pobres.
Isto obriga-nos, por conseguinte, a uma reflexão muito profunda do que é que devemos e podemos fazer. E a fazer a pergunta: a quem compete questionar a eficácia da ajuda exterior aos LDCs? Será que isto compete ao povo recipiente dos países pobres? Ou será quem compete aos ‘tax-payers’ dos países ricos?
Diz-se pelo mundo que a Comunidade internacional despendeu já muitos biliões de dólares americanos em Timor-Leste. São muitos biliões… para um país pequeno e com uma pequena população como a nossa. Sentimo-nos tristes pelos resultados havidos… na construção do nosso Estado! Um Estado frágil, num país pós-conflito e que é o mais pobre da região!

Senhoras e Senhores,

Reconhecemos que dois anos seguidos de crescimento económico a dois dígitos não significam, necessariamente, a redução da pobreza, a um nível que se quer constante; todavia, no mínimo, esse crescimento económico foi produto de criação de emprego, que criou estabilidade. E isto criou também um factor sociológico muito importante: a confiança por parte do povo para com o Governo.

– ii) Janeiro de 2010 a Junho de 2012

Já em 1999, o então Presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, afirmava: “Os países devem estar sentados no banco do condutor e fixar o percurso. Eles devem determinar as metas, as fases, os prazos e as sequências dos programas”.
Em 2002, o Monterrey Consensus on Financing for Development declarava que as “parcerias efectivas entre doadores e recipientes são baseadas no reconhecimento da liderança e apropriação nacionais dos planos de desenvolvimento”. E tudo isto foi reafirmado na Cimeira do G8, em Gleneagles, em 2005:
“Depende dos países em desenvolvimento e dos seus governos tomar a liderança no desenvolvimento. Eles precisam decidir, planear e fasear as suas políticas económicas para ajustar com as suas próprias estratégias políticas, pelas quais eles devem prestar contas aos seus povos”.
Timor-Leste, minhas senhoras e meus senhores, está situado na encruzilhada da Ásia e do Pacífico. A particular inserção nesta região do mundo dá, ao nosso País, condições muito específicas a ter-se em conta nas suas relações com o mundo.
Falar de relações internacionais para Timor-Leste, salvo melhor opinião, é falar sobretudo das seguintes áreas: política, segurança e economia. Estas são as bases em que se assentam toda a programática das nossas relações com o mundo.
Timor-Leste viveu no passado, a influência da divisão ideológica do mundo. Dividida em dois blocos, toda a política internacional em relação a Timor-Leste trouxe também este cariz de antagonismos, que só fizeram sofrer o nosso Povo.
O mundo de hoje está um tanto ou quanto diferente do de 1974/75, quando e onde o povo timorense aspirava a sua independência. Hoje, no chamado mundo globalizado, da defesa dos direitos humanos passou-se aos programas de erradicação da pobreza.
Hoje, também, a outra grande moda são as alterações climáticas; a cooperação entre países desenvolvidos e países pobres provou-se, com os tempos, não ser muito eficiente, porque o número de pobres, afinal, aumentou no nosso planeta.
A nova ordem mundial tão propalada nos finais dos anos 70 e nos anos 80, não trouxe a paz necessária e o entendimento entre povos e nações. No actual mundo globalizado, a intolerância, o ódio, a vingança, a violência e a destruição são um cenário infeliz, que parece não vir a ter fim, mesmo em termos de longo prazo.
O mundo continua dividido em ricos e pobres e a economia mundial debate-se numa dependência brutal às regras impostas pelos poderosos. O “free market” está dependente das grandes multinacionais, tornando o comércio internacional menos competitivo.
As guerras quase-convencionais continuam e não há indícios que acabem tão cedo. Os biliões de dólares gastos nestas guerras poderiam ajudar os pobres a produzir alimentos, em quantidade e de uma forma sustentável. E muitas guerras aconteceram e acontecem no mundo, por causa dos recursos naturais dos países pobres. E isto aconteceu também na história recente de Timor e esperamos que não venha a acontecer de novo!
Isto tudo, senhoras e senhores, é importante para nós, porque nós também tentamos compreender o mundo para sabermos onde nos situarmos devidamente. O mundo tem, por outro lado, que compreender os nossos sentimentos.
Hoje, continuamos a receber sinais de que não podemos existir, se não tivermos um protector. Desde o passado dia 28 de Março, os EUA impõem-nos ostensivamente o embargo, porque o nosso porto não tem o dispositivo de segurança contra o terrorismo. O que desejam de nós? É este o dilema constante na consciência dos timorenses – o que é que o mundo deseja de nós?
Com o embargo agora imposto a Timor-Leste, quererão os Estados Unidos da América colocar-nos na lista dos países que exportam terrorismo para os EUA? Será que o aeroporto de Londres recebeu também uma decisão de embargo?
Ou pretendem que declaremos guerra aberta ao terrorismo para nos colocarmos mais frágeis ainda perante este fenómeno mundial? – que não apareceu por causa das más condições do porto de Díli!
Em 1997, apareceu a crise monetária na região do Sudeste da Ásia e, dois anos depois, todo o mundo comentava que o FMI dava a mesma receita para doenças diferentes. A globalização deu aos países desenvolvidos a capacidade de produzir medicamentos genéricos para todas as doenças, diferentes entre si, nos LDCs e nos países em desenvolvimento.
Tudo o que foi dito, vem a propósito de quê? – eu sei que gostariam de perguntar. Vem a propósito dos relatórios que têm vindo a ser feitos sobre Timor-Leste.
Nestes dois anos e meio, se este Governo não fez tudo, este Governo fez tudo o que estava ao seu alcance. Nestes dois anos, apesar dos sucessos obtidos, nós notamos um silêncio pacífico e verificamos que as opiniões preferem dirigir-se para assuntos, escolhidos a dedo como a ‘impunidade’ no que toca a ‘crimes sérios’, como a ‘mortalidade infantil’, como a ‘violação dos direitos humanos pela PNTL’, como a ‘corrupção’, muitos destes assuntos relacionados ao período anterior a este Governo. E, pior de tudo, relatórios que referem que as meninas timorenses são assaltadas diariamente a caminho das suas escolas primárias e secundárias, que crispam os nossos cabelos!
E as justificações que ouvimos são de que, como diplomatas ou representantes de agências, colocados no nosso país, não podem influenciar as decisões ou opiniões vindas de cima, dos seus governos ou das suas sedes.
Tem-se notado ainda certo clima de desconexão, entre nós e os parceiros, e essa falta de, eu diria, compreensão, assenta em vários factores:

a) a maioria só oferece assistência técnica e alguns insistem para que aceitemos nas áreas que eles mesmos escolhem;

b) outros prometem as ajudas e essas ajudas não aparecem, quando se quer começar com as coisas;

c) são muito poucos os que aceitam investimentos físicos, e se o fazem a maioria do dinheiro vai para os seus próprios consultores;

d) outros ainda, por estratégias que só eles sabem e têm, querem impor-nos os planos de acção, para áreas que discordamos;

e) e, pior de tudo, se tentam uma linha ministerial e não conseguem, vão à outra linha ministerial e assim sucessivamente.

É, por isso mesmo, senhoras e senhores, que se torna necessário ter-se em mente as seguintes considerações do Relatório dos LDCS, de 2008:
– “A prioridade fundamental para os Governos dos LDCs reside na formulação e implementação das estratégias nacionais de desenvolvimento que promova o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.”
– Infelizmente o Relatório descobre que ainda existem grandes problemas quanto à capacidade dos Governos dos LDCs para exercer uma liderança efectiva na formulação e implementação das suas políticas e estratégias de desenvolvimento nacional. Isto acontece por causa do alto nível de dependência ao financiamento dos doadores, fracas capacidades técnicas, o contínuo “ladrar e morder” das condicionalidades políticas impostas aos países, o vagaroso progresso na necessidade de alinhar as ajudas dos doadores com os orçamento e planos do país e a escolha, por parte dos doadores, de financiarem somente o que querem.
– A fraca apropriação do país traz consequências negativas ao Governo. Quando políticos, e os que tomam decisões, se sentem inibidos de dizer e fazer certas coisas, por causa do sentimento de dependência à ajuda (exterior), as qualidades políticas de uma sociedade, que advoga o livre pensamento, ficam atrofiadas.
É isso mesmo! Uma sociedade atrofiada, num país pobre e esfomeado, onde é fácil desorientar e confundir as populações sobre a problemática da democracia e dos direitos humanos!
O que faz lembrar a Conferência de Copenhaga, donde o que realmente impressionou foi a brutalidade com que a polícia dinamarquesa espancou as pessoas, em nome da segurança!
Aqui em Timor-Leste, aquela acção teria sido chamada de “gross human rights’ violation by PNTL”!

3 – O futuro – A Visão 2020 exprimia o desejo do povo de ver melhoradas as suas condições de vida no ano 2020.

1. Estamos a dez anos desse prazo – 2020, que o povo tomou como referência.

Até Junho de 2007, a insegurança generalizada não podia fazer avançar qualquer processo de luta contra a pobreza, como estava projectado no Plano de Desenvolvimento Nacional, apresentado a 1 de Maio de 2002.
O que é que Timor-Leste quer ser num futuro de 20 anos? Sem dúvida nenhuma, um país virado para a indústria dos hidrocarbonetos. Um país com uma expansão urbana, bem distribuída pelo território, e com uma urbanização rural para permitir que as populações vivam em comunidades, onde a prestação de serviços básicos chegue a todo o cidadão.
Para isso, o país tem que acelerar a extensão, a diversificação e a modernização da agricultura.
O país, por outro lado, deve rapidamente investir nas infra-estruturas básicas, como estradas, electricidade, pontes, portos, aeroportos e urbanização das cidades, nos centros comerciais ou industriais.
O país, entretanto, deve saber cuidar dos seus filhos, no tocante à saúde e educação.
Para isso, é preciso investir. O que o povo precisa é de criação de condições para melhorar a sua vida. O povo não precisa de dinheiro nos bancos da América, para ajudar a pagar os
deficits americanos. Nem o Presidente Obama precisa dos nossos 5 biliões, porque os quase 3 triliões de dólares da China chegam para os Estados Unidos resolver os seus problemas deficitários. O Povo de Timor-Leste precisa é do dinheiro, aqui, para ser investido no capital humano, na agricultura, na indústria, nas infra-estruturas e nos serviços sociais, como a educação e saúde e assistência aos mais vulneráveis.
Estamos a finalizar o Plano Estratégico de Desenvolvimento, que cobrirá o período de 2011 a 2030! Nesse PED, serão definidos um curto prazo de 5 anos (2011 a 2015), um médio prazo (até 2020) e o longo prazo (até 2030).
Contrariamente ao Plano de Desenvolvimento Nacional, que só cobriu os primeiros 5 anos (2002-2007) de estabelecimento das instituições do Estado, o PED orienta o país para etapas bem definidas de progressão de actividades integradas e integrativas, onde a pessoa, o cidadão, o timorense é o centro da programática do desenvolvimento.

Em termos macroeconómicos, o Plano de Desenvolvimento Estratégico aposta neste novo paradigma:

– produção

– capacidades produtivas e

– oportunidades de emprego produtivo

E isso significa que as prioridades irão para:

– a modernização da agricultura

– o incremento da indústria

– a prestação dos serviços sociais

– o desenvolvimento do capital humano

Se as necessidades do país recomendam um crescimento económico rápido e sustentável, necessitamos de investir nas infra-estruturas básicas. E, para isso, há a necessidade urgente de desbloquear a política errada das “poupanças”, investindo da melhor forma essas receitas.
Utilizemos essas receitas ou essa riqueza nacional para desenvolver a Nação! Com prudência, sim! Sem esbanjamentos, sim! Sem doenças holandesas, sim! Mas também sem o vírus norueguês! Utilizemos, portanto, com eficácia e responsabilidade!
O melhor retorno para o país é a felicidade dos timorenses, que vivem em casas decentes, com as escolas próximas para os filhos, as clínicas para os doentes, boa nutrição, luz e água nas casas, boas estradas aos vilarejos e actividades produtivas que dêem valor ao seu cansaço.
Só assim, Timor-Leste pode sair da pior ‘doença’: a miséria generalizada, que provoca o descontentamento social para fácil aproveitamento político, que levará à auto-destruição do povo!
Estamos apostados para tirar Timor-Leste da lista dos Estados frágeis e pobres para um país de rendimento médio, em 15 a 20 anos.
É este o futuro que iremos decidir para nós mesmos. A partir do dia 15 de Abril, percorrerei todo o Timor-Leste para dar a saber ao Povo, de que estamos empenhados a tornar realidade os seus sonhos, expressos na Visão 2020.
Para terminar, convido os senhores a ler a Sinopse do Plano Estratégico de Desenvolvimento que estamos a preparar. Com esse plano, eu acredito que os parceiros de desenvolvimento só terão razão em alinhar as suas ajudas, já que sempre ouvimos falar da falta de um plano a longo prazo.
Nós, os timorenses, estamos preparados para esta dura batalha! E, sabemos, vamos vencer, porque este povo sabe sempre responder quando o dever da Pátria o chama para a sua participação activa!
Antes, fê-lo sem hesitação! Hoje, fá-lo-á com consciência de que vai construir o futuro dos seus filhos!

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

7 de Abril de 2010
 

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