Presidente de Timor-Leste desmente comunicado da Amnistia Internacional

COMUNICADO DE IMPRENSA


Díli, 10 Mar (CPR) – Em resposta ao comunicado distribuído no passado dia 08 pela Amnistia Internacional, segundo o qual o Presidente José Ramos-Horta apoiaria agora pedidos para a criação de um Tribunal Penal Internacional destinado a julgar os crimes cometidos entre 1975 e 1999, o Chefe de Estado Timorense esclarece:

“Continuo a descrer firmemente que as causas da paz e da democracia, e os interesses das vítimas do meu país sejam melhor servidos com um Tribunal Internacional”.

Segue abaixo a síntese das posições do Presidente José Ramos-Horta, expressas no encontro com representantes da Amnistia Internacional na Universidade de Bradford, Reino Unido, no passado dia 05, testemunhadas pela delegação presidencial e outras pessoas presentes:

O comunicado da AI foi impreciso e interpretou mal a conversa havida entre o Presidente e os representantes da Amnistia Internacional, no decurso do seu recente compromisso, no passado fim-de-semana, na Universidade de Bradford.

O comunicado da AI omitiu a referência à pormenorizada argumentação apresentada pelo Presidente José Ramos-Horta acerca da justificação para a sua oposição, desde há longa data, à criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste.

O Presidente declarou que Timor-Leste, não sendo membro do Conselho de Segurança, não tem poder para influenciar decisões deste órgão das Nações Unidas. O Presidente não disse que apoia a criação de um Tribunal Penal Internacional. O Presidente deixou claro aos elementos da Amnistia Internacional que, se o Conselho de Segurança decidir criar um Tribunal Penal Internacional, ele não se oporá. O Presidente NÃO promoverá, ou fará qualquer pressão para a sua criação.

Os comentários do Presidente respondiam a uma alegação explícita da parte dos representantes da Amnistia Internacional de que, segundo alguns membros do Conselho de Segurança da ONU, o motivo para não haver um Tribunal Penal Internacional é a oposição de Timor-Leste. Os referidos membros da AI não foram capazes de sustentar as suas alegações.

O Presidente J.Ramos-Horta afirmou categoricamente, no decurso dessa conversa, não acreditar que haja um único membro do Conselho de Segurança, permanente ou não-permanente, que queira apoiar a criação de um Tribunal Penal Internacional para Timor-Leste. O Presidente acrescentou: “Vocês e eu vivemos em mundos diferentes!”.

 

Para tratar os crimes do passado, foram criados dois mecanismos, a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) ao nível nacional, e a Comissão conjunta para a Verdade e Amizade (CVA) entre Timor-Leste e a Indonésia, que deu por terminada a sua tarefa com integridade e probidade. Timor-Leste e o Presidente não vêem a necessidade de mecanismos adicionais.

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