Aprovados os Estatutos de institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP

“São Tomé (Do enviado especial) – Representantes dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste adoptaram hoje, por aclamação, uma Resolução que aprova os Estatutos de institucionalização da Assembleia Parlamentar (Parlamento) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com este passo, a comunidade lusófona dá assim resposta positiva a necessidade de afirmação da vida parlamentar na orgânica da CPLP, sentida pelos parlamentares comunitários há mais de uma década.

São Tomé e Príncipe, através do presidente da sua Assembleia Nacional, Francisco da Silva, assume a presidência da instituição, sendo coadjuvado por dois vices-presidente, nomeadamente Serifo Nhamadjo (Guiné-Bissau) e Fernando de Araújo (Timor-Leste).

Para secretários da Mesa foram eleitos os deputados Filipe Diallo (Guiné-Bissau) e Paulo Martins (Timor-Leste).

O comunicado final do encontro sublinha a necessidade de se proceder a revisão constitucional, nos países da Comunidade, a fim de harmonizar as respectivas constituições com a Convenção Quadro Relativa ao Estatuto do Cidadão Lusófono.

O documento recomenda ainda cada Estado-Membro a elaborar uma listagem de direitos políticos, económicos e sociais, cuja aplicação aos cidadãos dos restantes países esteja em consonância com o ordenamento jurídico interno, assegurando o período de transição até à adopção da Convenção Quadro Relativa ao Estatuto do Cidadão Lusófono.

A promoção da ratificação do conjunto de acordos, em matéria de circulação, nos países onde os mesmos não estejam concluídos e a adopção de legislação complementar necessária à implementação completa dos acordos já em vigor, figuram igualmente das recomendações.

O comunicado insta também os países que ainda não o fizeram a criarem comissões nacionais do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, enquanto instrumento de concertação para a promoção da Língua Portuguesa em cada um dos Estados-membros e no mundo.

Sublinha a necessidade do desenvolvimento de acções que visem a integração plena das mulheres na vida política, económica e social, tendo-se, por isso, congratulado com a inclusão da Rede de Mulheres Parlamentares como uma organização específica da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Em relação à situação política em cada País, a Assembleia Parlamentar exprimiu o seu desejo profundo de que a Guiné-Bissau volte a encontrar rapidamente o caminho da estabilidade, reconciliação, paz e do progresso, num quadro de bom relacionamento interno, regional e internacional e de respeito pelos direitos fundamentais universalmente reconhecidos e aceites.

Os membros da Assembleia, como forma de expressão da sua solidariedade concreta para com o povo guineense, resolveu enviar uma missão de observação às próximas eleições presidenciais que se realizarão naquele país a 28 de Junho do corrente ano.

Angola participou no evento com uma delegação chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e integrada pelos deputados Paulo Teixeira Jorge, Cristóvão da Cunha, João Melo e Cesaltina Major.” (Angola Press)

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