Cooperação entre Portugal e Timor-Leste

Foto de LENALOROSAE

“O Governo português e o Governo da República Democrática de Timor-Leste assinam hoje um Memorando de Cooperação no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral que visa a cooperação entre Portugal e Timor-Leste no sentido da criação, neste jovem país, de um Governo local.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Portal do Governo, o Memorando vai comprometer Portugal a assumir o «compromisso de colaborar com o Governo de Timor-Leste na elaboração de legislação que lance as bases dos futuros municípios e de legislação de enquadramento à sua criação e funcionamento, de acordo com o quadro estratégico de descentralização elaborado pelo Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da República Democrática de Timor-Leste.»

Faz também parte das obrigações do Governo português auxiliar o «Governo timorense a resolver as carências técnicas e ao nível da formação dos recursos humanos», através de acções de formação profissional que serão desenvolvidas em parcerias com instituições portuguesas.

No que dia respeito à área eleitoral, o Portal do Governo adianta que «o Memorando de Cooperação prevê que a Direcção Geral de Administração Interna (DGAI) de Portugal e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Timor Leste estabeleçam, de acordo com as necessidades e as capacidades de ambos os países, uma cooperação regular e sustentada nos domínios da assessoria técnica, apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração eleitoral, apoio à formação de quadros no domínio eleitoral e intercâmbio de informação.»

O Memorando de Cooperação será assinado hoje às 17h00, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e pelo Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território de Timor-Leste, Arcângelo Leite.” ( PNN Portuguese News Network
in Portugal e Timor-Leste assinam hoje um Memorando de Cooperação para criação de um Governo local | Jornal Digital, 2009-03-27 16:05:00)

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