Um discurso actual… NÃO à resignação!

Imagem daqui, D.R. (sic)

ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA SOLENE DE ABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA SEGUNDA LEGISLATURA DO PARLAMENTO NACIONAL
PARLAMENTO NACIONAL
DILI
09 de Outubro de 2008


Sua Excelência Senhor Presidente da República
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Sua Excelência Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Distintos Deputados,
Distintos Colegas Membros do Governo,
Senhoras e Senhores,


É com uma particular honra institucional que gostaria de agradecer, em primeiro lugar, o convite que me foi dirigido por Vossa Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, para participar nesta Cerimónia Solene de Abertura da 2ª Sessão Legislativa.


Este acto representa não só o espírito de colaboração institucional que Vossa Excelência quer imputar aos Órgãos de Soberania nacionais, como reafirma ainda o reforço da qualidade da democracia timorense, em que, não obstante os princípios da separação e interdependência dos poderes, cada vez mais no exercícios das nossas funções trabalhamos em conjunto para a edificação do nosso Estado de Direito.


É este o modelo condutor do comportamento do IV Governo Constitucional e aproveito a oportunidade para, desde já, transmitir que é nosso desejo que a próxima sessão legislativa fique marcada pelos contributos construtivos dos Distintos Deputados desta Magna Casa às medidas concretas apresentadas pelo Governo para avançar no processo de desenvolvimento e no reforço da democracia e dos direitos fundamentais dos timorenses. Estamos convictos de que é esta a forma de ultrapassarmos com sucesso os obstáculos ao desenvolvimento nacional.


Suas Excelências
Senhoras e Senhores,


É com gosto que venho a este Parlamento Nacional que, juntamente com o Governo, soube tomar o pulso da Nação no trágico momento em que a principal figura do Estado ficou gravemente ferida e o Povo em estado de choque. Foi mais uma prova de fogo para as nossas jovens Instituições democráticas.


O Governo, o Parlamento e, sobretudo os Partidos, souberam, aí, sobrepor os altos interesses da Nação e optar decisivamente pela segurança, unidade e estabilidade do Povo de Timor-Leste. Foram estes os vectores fundamentais que tínhamos em consciência sobre o nosso direito à Independência, quando votámos em 1999.


É este património, de exigente manutenção, que todos temos que nos esforçar para manter. Valores como Unidade, Estabilidade e Paz têm que fazer parte do nosso dia-a-dia.


Já por diversas vezes os timorenses foram postos à prova e escolheram o caminho da Estabilidade e da Unidade: só juntos poderemos ser Grandes!


Pode-se dizer que ainda agora findou um período de grande turbulência. Felizmente, hoje vemos as crianças a brincarem nas ruas, o comércio a prosperar e as actividades nas cidades a ganhar a tranquilidade que caracterizou os momentos após a Independência. A decisão de não voltar atrás é de todos os Timorenses.


Suas Excelências
Senhoras e Senhores,


Se o primeiro ano desta Segunda Legislatura foi caracterizado por uma enérgica iniciativa legislativa do Governo, o período que se inicia hoje, nesta sessão, não será menos dinâmico.


O Governo continuará a propor ao Parlamento Nacional diplomas fundamentais para o País, nos mais variados sectores que determinam o desenvolvimento social, económico, comercial e financeiro, que reforçam as garantias pessoais, o sector da defesa e segurança e, não menos importante, iniciativas legislativas que espelham as reformas profundas a empreender nas áreas cruciais da saúde, justiça, segurança social e educação.


Neste sentido, debatemos há pouco tempo – Parlamento Nacional e Governo – a autorização legislativa em termos de matéria Penal, fundamental para o Governo poder legislar sobre matéria de crimes, penas e medidas de segurança, e dar mais um passo acreditado no sentido do reforço da segurança mas também da Soberania e Independência Nacional.


Ontem, ainda, os senhores Distintos Deputados estavam na fase final da discussão sobre a Lei de Bases da Educação.


Outras propostas de Lei já enviadas na 1ª Sessão Legislativa, como a Lei de Uso e Porte de Armas, a Protecção de Testemunhas e a Alteração à Lei do Serviço Militar, são fundamentais para regular matérias que colocam em risco a tranquilidade e integridade física dos cidadãos e accionar instrumentos de acção do Estado na sua missão de segurança e defesa nacional – cujo vazio legal pode vir a constituir um capital de risco para o prestígio de Timor-Leste, influenciando a nossa posição internacional, e, por consequência, hipotecar as condições de investimento e crescimento económico.


A vontade escrupulosa deste Governo em executar aquilo a que se comprometeu, não poderá ser implementada sem a participação dos distintos representantes eleitos pelo Povo. O Governo está a cumprir o seu compromisso de desenvolver mecanismos de boa governação e reforço da qualificação dos serviços públicos e, neste sentido, inaugura este novo ano legislativo com o envio de duas Propostas de Lei que marcarão a diferença, a saber:


A criação da Comissão da Função Pública, porque para conduzir o crescimento económico é indispensável haver capacidade técnica e competência administrativa, ou por outras palavras: produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública;


A criação da Comissão Anti-Corrupção, que reportará directamente ao Parlamento Nacional, com fortes poderes para combater a corrupção de acordo com aquilo que o Povo solicitou, que actuará sem receios, erradicando e sancionado os actos de corrupção.


Mais uma vez não ficaremos pelas palavras, porque essas, infelizmente, não fazem avançar o País. O Governo tomou a iniciativa de apresentar uma proposta de Lei para, efectivamente, combater a corrupção de forma totalmente imparcial e independente, como poderão brevemente constatar.


Temos que decidir se preferimos continuar a acusar e a difamar – para ganhos políticos e não para beneficiar o nosso Povo – ou se queremos de facto implementar instrumentos eficazes de eliminação de corrupção!


Estamos, ainda, em vias de debater a proposta de Lei do Código Civil e a Lei de Investimento, integrando o vector interno e o externo. Ambas as legislações darão uma maior certeza não só ao nosso Povo como a todo e qualquer potencial investidor, proporcionando a segurança jurídica tão necessária.


Não me querendo alongar sobre os futuros exercícios que o Parlamento e o Governo terão que efectuar no sentido de adopção de novas Leis que vão caracterizar este próximo ano legislativo, permitam-me que refira ainda brevemente mais um avanço que podemos concretizar em conjunto, respeitando em absoluto o disposto na nossa Constituição, no sentido de aprovação da legislação e enquadramento legal da descentralização, nomeadamente a Divisão Administrativa e Territorial, o Governo Local e a Eleição Municipal.


Suas Excelências
Senhoras e Senhores,


Este Governo comprometeu-se a melhorar a vida do Povo de Timor-Leste. A nossa breve história como Nação Soberana registou triunfos consideráveis, mas também sérios retrocessos.


O nosso principal desafio neste momento não é a escassez de recursos, mas sim capacidade insuficiente para gastar bem os recursos de que dispomos, ou seja, gastar bem em investimentos nos sectores produtivos, para que o País efectivamente se desenvolva.


Aproxima-se o período em que estaremos novamente nesta Magna Casa a debater o Orçamento Geral de Estado de 2009. A proposta para o próximo ano vem consolidar as reformas já implementadas e acelerar o crescimento económico, através de sérios investimentos em infra-estruturas e melhoria dos serviços públicos, investimento em melhores recursos humanos, sector privado e desenvolvimento agrícola e rural – uma verdadeira aposta na economia, na qualificação profissional e na criação de emprego – a par da disciplina orçamental.


Para ser bem-sucedido, este desígnio terá que ter o apoio total e a participação da sociedade civil, assim como o empenho de todos os Órgãos de Soberania – revelando maturidade democrática – na resolução dos problemas fundamentais para a estabilidade e desenvolvimento nacional.


É tempo para sermos determinados e não nos resignarmos a uma cultura de pessimismo. Nem sequer as dificuldades ditadas pela conjuntura económica internacional, que têm afectado basicamente as economias mais desenvolvidas, nos farão abrandar ou adiar os nossos propósitos de investimento.


Não é altura para desistências, mas sim para caminharmos firmemente juntos e unidos na caminhada do progresso económico. Vamos dizer NÃO à resignação e aos retrocessos para permitir que o nosso País e os nossos cidadãos tenham melhores condições de vida.


O Povo escolheu o caminho da Paz e da Estabilidade! Todos sabemos que é essa a sua aspiração, por isso vamos, de acordo com as nossas responsabilidades, evitar a todo o custo campanhas destrutivas que minam a confiança na nossa Nação e motivam o desânimo na população.


Esta deve ser a nossa luta e esta deve ser a nossa caminhada, em conjunto com a sociedade civil, – Presidente da República, Parlamento, Governo e Partidos, no cumprimento das nossas obrigações constitucionais: Todos pela Paz, pela Estabilidade, pelo Desenvolvimento e pelo Crescimento Económico.


Muito obrigado!


Kay Rala Xanana Gusmão

09 de Outubro de 2008


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5 comentários

  1. <>“O Povo escolheu o caminho da Paz e da Estabilidade! Todos sabemos que é essa a sua aspiração, por isso vamos, de acordo com as nossas responsabilidades, evitar a todo o custo campanhas destrutivas que minam a confiança na nossa Nação e motivam o desânimo na população.”<>Viva o Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmao!!Queremos a paz e a estabilidade nacional.Nao a marcha da ‘paz’ desestabilizadora da Fretilin.

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  2. O sr. Mari está a preparar o terreno … é vergonhoso! E o jornalista podia dar menos nas vistas. A isenção é apanágio de jornalistas em vias de extinção.http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=19749“10-10-2008 20:29:10Timor pode ser alvo de onda de violência, diz ex-premiê – O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri afirmou que, “a todo o momento”, o Timor Leste “pode ser alvo de uma onda de violência”, devido à “fragilidade” da situação política, econômica e social do país.Alkatiri descreveu a situação no país asiático após uma reunião com o presidente moçambicano, Armando Guebuza, em Maputo.“Felizmente, agora não há violência. E é uma vantagem. Mas as fragilidades que persistem fazem-nos pensar que a todo o momento, o país pode desembocar novamente numa onda de violência”, disse o ex-premiê timorense e também secretário-geral da Fretilin, maior partido de oposição timorense.Alkatiri foi forçado a se demitir do cargo de primeiro-ministro em 2006, depois de ter sido acusado de responsabilidades na violência registrada naquele ano.O fato de a Fretilin não reconhecer a legitimidade do atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, torna o cenário político timorense “mais complicado”.“A relação entre a Fretilin e Xanana Gusmão é mais complicada, porque nós não o reconhecemos como primeiro-ministro, consideramos que Xanana Gusmão usurpou o poder que assume atualmente”.PartidoApesar de a Fretilin ter sido o partido mais votado nas eleições de 2006, embora sem maioria absoluta como na anterior legislatura, o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, optou por convidar Xanana Gusmão para formar o governo, que tem o apoio de uma aliança parlamentar majoritária.“A Fretilin é que ganhou as eleições legislativas, por isso devia ter formado governo, mas não é o que se passou”, disse Alkatiri, explicando as razões por que recusa a legitimidade do Executivo liderado por Xanana Gusmão.A legenda anunciou que vai promover uma Marcha da Paz em Díli, que esteve inicialmente prevista para outubro, mas que poderá ocorrer em janeiro, segundo disse Alkatiri numa entrevista recente à Agência Lusa.Nesta semana, Xanana Gusmão se manifestou preocupado com o risco de uma nova onda de violência, referindo-se à iniciativa do maior partido da oposição.“Vamos permitir que haja manifestação porque é um direito constitucional, mas estamos preocupados com o risco de uma nova onda de instabilidade”, afirmou o premiê timorense. (…)” Lusa

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  3. Eu por mim acho que o jornalista esta a fazer um optimo trabalho. Para mim esta entrevista esta de uma certa forma a desmascarar as verdadeiras intencoes de Mari Alkatiri com esta dita marcha da paz.Os ingredientes estao todos explicitados nesta entrevista para dar a entender a todos que esta marcha do Mari e’ o instrumento que ele vai usar para tentar criar uma nova onda de violencia no pais porque Mari ALkatiri quer derrubar o governo e voltar ao poder a todo o custo.Isto e’ a leitura que faco desta entrevista.Por um lado o Mari diz que e’ uma marcha da paz, por outro lado ele diz que uma nova onda de violencia pode acontecer de um momento para outro em Timor.O proprio Mari Alkatiri sabe muito bem, como todos nos sabemos, que numa situacao de grande tensao politica seria facil para a marcha tornar-se violenta e Mari nao esta em posicao de garantir que nao. Alias, eu ate acredito que e’ isso mesmo que ele quer mas para o publico tem que dar o ar do contrario. Mas o problema e’ que se a violencia voltar mesmo a Timor por causa destas brincadeiras, politiquices e ambicoes pessoais do Mari ele faria melhor fugir para Maputo e nunca mais voltar a Timor.Acredito que o povo na sua esmagadora maioria iria ficar ainda muito mais irritado com esse senhor.

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  4. Caríssimo comentador anterior,se poderia esperar algo de bom, obtive: – as suas palavras.Excelente!Obrigada 🙂Um enorme bem-haja,M.

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  5. Mari está a brincar com o fogo, mas quem vai ficar esturricado com uma nova onda de violência provocada pela sempre adiada dita ‘Marcha da Paz’ é o próprio Alkatiri.Alkatiri e seus comparsas nem terão tempo de puxar as calças quando saem a fugir da ira do Povo, que está farto de ser o joguete das ambições desmedidas deste ‘aintuk’.Se Alkatiri fila husi Moçambique atu kria tan instabilidade polítika i sosial, halo Povu sofre beibeik, halai namkare iha foho ka halo tan IDP (deslokadus), entaun diak liu lalika fila mai. Maibé se nia fila mai halo duni problemas entaun ami mos hein hela ita boot: Ita boot keta halai dada kalsa hotu labiban karik! Ami nia matan nakloke kleur ona. Viva Xanana

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