Homenagem e Reconhecimento do Estado de Timor-Leste

Cerimónia Pública Solene de Atribuição do Tributo do Estado a 205 Ex-Guerrilheiros que, durante mais de 15 anos na Frente Armada, lutaram e resistiram pela Independência Nacional

PM Xanana Gusmão – Díli, 2 de Dezembro de 2007, Ginásio da UNTL

Encontramo-nos hoje aqui para publicamente prestar o reconhecimento da Nação à nossa heróica Resistência da Frente Armada.

Os Ex-guerrilheiros, homens e mulheres, a quem hoje temos a honra de prestar homenagem e entregar este prémio, recebem-no porque estiveram no mato durante mais de quinze anos, a defender a conquista da independência.
Para poder instituir o ‘Princípio Constitucional Fundamental’ de ‘Valorização da Resistência’, iniciamos há cinco anos o processo de registo de Antigos Combatentes e Veteranos das Falintil, que permitiu ao Parlamento Nacional a produção da Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.

Esta Lei – de Abril de 2006 – veio criar o regime jurídico geral de reconhecimento e valorização dos Combatentes da Libertação Nacional, apresentando a definição legal ‘Combatente Veterano’ e definindo que o ‘reconhecimento da qualidade de Combatente da Libertação Nacional’ depende de registo.

Foi nessa altura que Timor-Leste caiu numa profunda crise que nos abalou a todos.

Não obstante as dificuldades, o processo de reconhecimento da Resistência foi iniciado a 28 de Novembro do ano passado e o Estado de Timor-Leste conseguiu – a partir dos registos constantes da Base de Dados – e até ao passado dia 12 de Novembro, prestar a sua homenagem a cerca de 13.000 Combatentes da Libertação Nacional, dos quais mais de 90% morreram por terem sido militantes na luta pela libertação nacional.

Em sintonia com o Programa do IV Governo Constitucional para os primeiros quatro meses, o Parlamento Nacional aprovou em Outubro último uma proposta de ‘pagamento de um subsídio aos veteranos’ até ao final do presente ano fiscal.

As duas instituições governamentais que tutelam os Veteranos – Secretaria de Estado e Comissão de Homenagem – e uma Comissão eventual, composta por 3 deputados, 1 representante do Chefe de Estado Maior das F-FDTL e 2 Ex-Comandantes da Luta, seleccionaram, com o apoio da base de dados, os 205 beneficiários do tributo que hoje vamos entregar.

Excelentíssimos Senhores,
Prezados convidados,

É com muito orgulho e honra que, enquanto Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional, presido a este acto.

Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos Heróis e Veteranos da Libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade.

Se vivemos num País livre, se podemos ser governantes muito a eles lhes devemos.

Sem eles, muitos de nós, estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova York.

Mais vale tarde do que nunca e hoje, dia 2 de Dezembro de 2007, aqui estamos a entregar-lhes este tributo, prestando a nossa homenagem e o reconhecido agradecimento do Estado de Timor-Leste pelas suas heróicas prestações na Luta pela Independência Nacional.

Para a grande maioria é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos.

Continuaremos a reconhecer e a dignificar a Resistência, respeitando a Constituição, a Lei e a História da Libertação da Pátria.

Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos Combatentes.

Excelentíssimos Senhores,
Caros Compatriotas,
Jovens de Timor-Leste,

Os irmãos que hoje aqui estamos a dignificar, passaram por muitas dificuldades, viram morrer milhares de irmãos, viviam na incerteza de estarem vivos na hora seguinte, mas viviam com a certeza de que, mortos ou vivos, o Dia da Independência chegaria.

Apesar da escassez de armas, o espírito patriótico superou todas as dificuldades e conquistamos a independência.

A independência foi alcançada pela determinação, pela abnegação, pelo espírito de sacrifício, mas também pela capacidade de persuasão, pelo sentido de oportunidade, pela disciplina e pela coragem.

Foi a sua persistência que fez triunfar a nossa causa.

Sem a coragem, a abnegada dedicação dos combatentes das FALINTIL, sem a sua total entrega à causa da libertação do seu Povo, a maior parte das vezes com a entrega da própria vida, Timor-Leste nunca teria visto o dia da sua autodeterminação, nem teria a sua Independência reconhecida pela Comunidade Internacional.

Os veteranos das FALINTIL e, mais geralmente, da Resistência, em seu nome próprio e como representantes de todos os que deram a sua vida pela Pátria, merecem todo o reconhecimento e respeito da Nação Timorense, e mesmo da Comunidade Internacional, por cujos valores de liberdade e dignidade se bateram, em condições tão extremamente duras e difíceis.

Que o seu exemplo seja para os jovens de hoje uma referência de coragem e factor de unidade nacional.

Sigam o seu exemplo! Honrem o seu duro passado e participem na construção desta nossa Nação.

Afinal foi pelo Povo e para que os jovens pudessem viver num País livre que estiveram entre 15 e 24 anos nas montanhas de Timor.

A todos vós o meu muito obrigado.

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2 comentários

  1. Olá Helena, não sei se alguma vez nos cruzámos na Amadora, só morei lá dois meses, mas passava por lá frequentemente (na época namorava com uma moça de Queluz de Baixo)…Estive a dar uma olhada no blog e gostei bastante. Continuem o bom trabalho.

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  2. Olá JPObrigada pelas amáveis e encorajadoras palavras!Contamos com notícias e/ou contributos vossos sempre que quiserem.

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