Relatório sobre Direitos Humanos


“Dili: 8 de Novembro de 2007

O relatório sobre direitos humanos publicado hoje informa que os cidadãos Timorenses desfrutam de uma série de direitos humanos que incluem liberdade de expressão, direito de crítica ao governo, liberdade de reunião e liberdade religiosa. Contudo, várias áreas ainda encontram desafios à garantia da efetivação dos direitos humanos.

O relatório da UNMIT, elaborado pelo setor de Direitos Humanos e Justiça Transitória, engloba o período de Agosto de 2006 a Agosto de 2007. Ele apresenta um resumo dos principais desenvolvimentos na área de direitos humanos no período, bem como uma lista de recomendações. O relatório constata que desde a crise do ano passado, a situação de segurança foi controlada de forma geral, embora relatos ocasionais de violência ainda aconteçam, como o ocorrido em Agosto de 2007.

O relatório afirma que as eleições presidenciais e parlamentares deste ano aconteceram em um ambiente livre de violência e intimidação, onde todos puderam exercer seu direito de expressão eleitoral. A expansão das atividades do Gabinete do Provedor de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), a posse de vários juízes, promotores e defensores públicos em caráter nacional, bem como o recente avanço feito pelo governo no envio dos relatórios de tratados constituem passos importantes nessa jornada.

Apesar destes acontecimentos importantes, ainda restam alguns desafios na área de direitos humanos. O alto número de deslocados vivendo em campos improvisados e a falta de progresso em direção a soluções duradouras são preocupantes. A violência contra a mulher é comum e um antigo projeto de lei contra a violência doméstica ainda aguarda aprovação.

O acesso eficaz à justiça é limitado, pois o sistema judicial continua frágil, especialmente nos distritos. O acúmulo considerável de casos pendentes dificulta o trabalho dos tribunais, tendo um impacto negativo sobre o direito de amparo legal às vítimas. Os mecanismos legais para a resolução de questões ligadas á propriedade, tais como a lei de direitos sobre a propriedade, que também é um obstáculo para a resolução de problemas ligados aos deslocados, ainda são inexistentes.

O relatório também apresenta várias recomendações voltadas ao fortalecimento da promoção e proteção dos direitos humanos no Timor-Leste.

“O Timor-Leste ainda enfrenta desafios consideráveis. Contudo, o compromisso assumido pelo Governo Timorense no tocante aos direitos humanos ajudará a criar um ambiente benéfico para todos os cidadãos”, disse o Representante Especial do Secretário Geral no Timor-Leste, Sr. Atul Khare.

“A UNMIT está pronta para apoiar o Governo e o povo Timorense neste processo,” conclui o Sr. Khare.

Para obter a versão completa do relatório, visite o site http://www.unmit.org (UNMIT )

ADENDA: Se clicar AQUI terá acesso directo ao relatório na sua versão original e completa.

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